1045271-88.2019.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045271-88.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Alexandre Martins Portelinha - Apelante: Hospital e Maternidade Sinha Junqueira - Apelado: Rafael Heleno Reis (Menor) e outros - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento aos recursos. V. U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO ROBSON VITOR FIRMINO - EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. LESÃO SOFRIDA POR CRIANÇA DE CINCO ANOS DURANTE A RETIRADA DE GESSO, COM SERRA ELÉTRICA, EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MÉDICO E DO HOSPITAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, AINDA QUE O MÉDICO NÃO INTEGRE O CORPO CLÍNICO, RESSALVADA A AÇÃO DE REGRESSO. ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA REJEITADA. DESNECESSIDADE DE COINCIDÊNCIA ENTRE A ESPECIALIDADE CLÍNICA DO PERITO E O OBJETO DA PERÍCIA, SOBRETUDO APÓS LAUDO CONCLUSIVO SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELO NEXO DE CAUSALIDADE E PELA OCORRÊNCIA DA LESÃO POR TÉCNICA NÃO HABITUAL EMPREGADA NA RETIRADA DA IMOBILIZAÇÃO. PROVA ORAL QUE CORROBORA AS CONCLUSÕES PERICIAIS. CULPA DEMONSTRADA. TESE DE RISCO INERENTE AO PROCEDIMENTO QUE NÃO AFASTA O ERRO TÉCNICO APURADO NO CASO CONCRETO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E DA GENITORA QUE NÃO ROMPE O NEXO CAUSAL. DANO ESTÉTICO E DANO MORAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DE R$15.000,00 FIXADA COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM RAZÃO DO TRABALHO RECURSAL. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson Vitor Firmino (OAB: 284563/SP) - Gabriel Spósito (OAB: 167614/SP) - João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) - Julia Garcia Alves de Campos (OAB: 434253/SP) - Angelica Martins (OAB: 351490/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALEXANDRE MARTINS PORTELINHA
Autor HOSPITAL E MATERNIDADE SINHA JUNQUEIRA
Réu RAFAEL HELENO REIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIEL SPÓSITO
OAB: 167614/SP
ROBSON VITOR FIRMINO
OAB: 284563/SP
JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL
OAB: 305449/SP
ANGELICA MARTINS
OAB: 351490/SP
JULIA GARCIA ALVES DE CAMPOS
OAB: 434253/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045271-88.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Alexandre Martins Portelinha - Apelante: Hospital e Maternidade Sinha Junqueira - Apelado: Rafael Heleno Reis (Menor) e outros - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento aos recursos. V. U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO ROBSON VITOR FIRMINO - EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. LESÃO SOFRIDA POR CRIANÇA DE CINCO ANOS DURANTE A RETIRADA DE GESSO, COM SERRA ELÉTRICA, EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MÉDICO E DO HOSPITAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, AINDA QUE O MÉDICO NÃO INTEGRE O CORPO CLÍNICO, RESSALVADA A AÇÃO DE REGRESSO. ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA REJEITADA. DESNECESSIDADE DE COINCIDÊNCIA ENTRE A ESPECIALIDADE CLÍNICA DO PERITO E O OBJETO DA PERÍCIA, SOBRETUDO APÓS LAUDO CONCLUSIVO SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELO NEXO DE CAUSALIDADE E PELA OCORRÊNCIA DA LESÃO POR TÉCNICA NÃO HABITUAL EMPREGADA NA RETIRADA DA IMOBILIZAÇÃO. PROVA ORAL QUE CORROBORA AS CONCLUSÕES PERICIAIS. CULPA DEMONSTRADA. TESE DE RISCO INERENTE AO PROCEDIMENTO QUE NÃO AFASTA O ERRO TÉCNICO APURADO NO CASO CONCRETO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E DA GENITORA QUE NÃO ROMPE O NEXO CAUSAL. DANO ESTÉTICO E DANO MORAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DE R$15.000,00 FIXADA COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM RAZÃO DO TRABALHO RECURSAL. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson Vitor Firmino (OAB: 284563/SP) - Gabriel Spósito (OAB: 167614/SP) - João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) - Julia Garcia Alves de Campos (OAB: 434253/SP) - Angelica Martins (OAB: 351490/SP) - 4º andar