1045120-14.2021.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1045120-14.2021.8.26.0002/SP RELATOR : Desembargador JOÃO PAZINE NETO APELANTE : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) APELADO : ADRIANA RODRIGUES POCCINELLI (AUTOR) ADVOGADO(A) : SANDRA MARTINEZ NUNEZ (OAB SP131096) EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUMENTO ABUSIVO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL/FAMILIAR. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. CONTRATO FIRMADO EM 2003 E ADAPTADO/ADITADO EM AGOSTO DE 2004. ÍNDICE APLICADO QUE SE ENCONTRA CONFORME A DISCIPLINA DA RN 63/2003 DA ANS. ADITAMENTO CONSIDERADO VÁLIDO. ÍNDICE DE REAJUSTE LÁ DISPOSTO, QUE DEVE SER OBSERVADO PELA OPERADORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, A RESPEITO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR CORRETAMENTE DETERMINADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE MESMO OCORRER EM DOBRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADRIANA RODRIGUES POCCINELLI
Autor AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SANDRA MARTINEZ NUNEZ
OAB: 131096/SP
MARCELO GAIDO FERREIRA
OAB: 208418/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1045120-14.2021.8.26.0002/SP RELATOR : Desembargador JOÃO PAZINE NETO APELANTE : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) APELADO : ADRIANA RODRIGUES POCCINELLI (AUTOR) ADVOGADO(A) : SANDRA MARTINEZ NUNEZ (OAB SP131096) EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUMENTO ABUSIVO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL/FAMILIAR. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. CONTRATO FIRMADO EM 2003 E ADAPTADO/ADITADO EM AGOSTO DE 2004. ÍNDICE APLICADO QUE SE ENCONTRA CONFORME A DISCIPLINA DA RN 63/2003 DA ANS. ADITAMENTO CONSIDERADO VÁLIDO. ÍNDICE DE REAJUSTE LÁ DISPOSTO, QUE DEVE SER OBSERVADO PELA OPERADORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, A RESPEITO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR CORRETAMENTE DETERMINADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE MESMO OCORRER EM DOBRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de julho de 2026.