1044625-51.2019.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044625-51.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Cooperativa Habitacional de Casas Populares Primeira Casa - Apelada: Antonia Mavinier Rodrigues Barbosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE RESERVA DE UNIDADE HABITACIONAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BEM IMÓVEL ÁREA GEOGRÁFICA LAUDO PERICIAL I SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL APELO DA RÉ II - LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR PROFISSIONAL CAPACITADO, SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDOR ACERCA DA MATÉRIA CONTROVERTIDA - CONCLUSÃO, APRESENTADA PELO EXPERT, NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL ORA DISCUTIDO NÃO ESTÁ INSERIDO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DA PARTE RÉ, ORA APELANTE NULIDADE DO CONTRATO, FIRMADO ENTRE AS PARTES, É MEDIDA QUE SE IMPÕE, RETORNANDO AS PARTES AO 'STATUS QUO ANTE' - DECISÃO MANTIDA APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP APELO IMPROVIDO”.“ÔNUS - SUCUMBÊNCIA TENDO EM VISTA O TRABALHO ADICIONAL DESENVOLVIDO, EM SEDE RECURSAL, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVIDOS PELA APELANTE, NA AÇÃO PRINCIPAL, DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NA PROPORÇÃO DETERMINADA PELA R. SENTENÇA, E, NA RECONVENÇÃO, DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA RECONVENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC APELO IMPROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leticia Pereira Silva (OAB: 508247/SP) - Michelle Jeniffer Oliveira Barbosa (OAB: 490773/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANTONIA MAVINIER RODRIGUES BARBOSA
Autor COOPERATIVA HABITACIONAL DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA
OAB: 490773/SP
LETICIA PEREIRA SILVA
OAB: 508247/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044625-51.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Cooperativa Habitacional de Casas Populares Primeira Casa - Apelada: Antonia Mavinier Rodrigues Barbosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE RESERVA DE UNIDADE HABITACIONAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BEM IMÓVEL ÁREA GEOGRÁFICA LAUDO PERICIAL I SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL APELO DA RÉ II - LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR PROFISSIONAL CAPACITADO, SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDOR ACERCA DA MATÉRIA CONTROVERTIDA - CONCLUSÃO, APRESENTADA PELO EXPERT, NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL ORA DISCUTIDO NÃO ESTÁ INSERIDO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DA PARTE RÉ, ORA APELANTE NULIDADE DO CONTRATO, FIRMADO ENTRE AS PARTES, É MEDIDA QUE SE IMPÕE, RETORNANDO AS PARTES AO 'STATUS QUO ANTE' - DECISÃO MANTIDA APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP APELO IMPROVIDO”.“ÔNUS - SUCUMBÊNCIA TENDO EM VISTA O TRABALHO ADICIONAL DESENVOLVIDO, EM SEDE RECURSAL, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVIDOS PELA APELANTE, NA AÇÃO PRINCIPAL, DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NA PROPORÇÃO DETERMINADA PELA R. SENTENÇA, E, NA RECONVENÇÃO, DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA RECONVENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC APELO IMPROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leticia Pereira Silva (OAB: 508247/SP) - Michelle Jeniffer Oliveira Barbosa (OAB: 490773/SP) - 3º andar