1044547-81.2024.8.26.0224

Processo 1044547-81.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nathalia Izilda Xavier de Alcântara - - Ana Beatriz Marques Alcântara - Sérgio de Alcântara Castilho (herdeiro de João Maria Castilho) - - IVANY DE ALCANTARA CASTILHO - - SIMONE DE ALCANTARA CASTILHO DO CARMO e outro - Vistos. O juízo não vislumbrou a intimação das Fazendas e do Ministério Público. Providencie-se, se o caso. Indefiro o pedido de produção de prova oral. Como constou no laudo pericial homologado, as divisas com o imóvel da parte contestante são antigas, consolidadas, que remontam ao tempo de edificação inicial. Assim, qualquer depoimento, ainda que comprove ajuste diverso pelo anterior possuidor do bem, não é suficiente para se sobrepor ao decorrer do prazo, destacando-se pedido de usucapião extraordinária. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Feito, conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: SILVIA DO AMARAL CÉZAR (OAB 486469/SP), DIRLENE DE FATIMA RAMOS (OAB 152195/SP), DIRLENE DE FATIMA RAMOS (OAB 152195/SP), ANTÔNIO CEZAR DO AMARAL (OAB 176611/SP), SILVIA DO AMARAL CÉZAR (OAB 486469/SP), ANTÔNIO CEZAR DO AMARAL (OAB 176611/SP), MAURICIO PEREIRA MUNIZ (OAB 170815/SP), MAURICIO PEREIRA MUNIZ (OAB 170815/SP), MAURICIO PEREIRA MUNIZ (OAB 170815/SP), DIRLENE DE FATIMA RAMOS (OAB 152195/SP)