1044494-08.2025.8.26.0114

Processo 1044494-08.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ariany Carolina Chita - - Ana Patricia Marinho - - Angela Aparecida Pereira Bassualdo - - Daniela Cristina Vicente de Campos - - Elaine Cristina da Silva Santos - - Júlia Torquetti Tofolli - - Marta Lima Leonardo - - Marcia Regina Meneguesso Santana - - Patrícia Regina de Oliveira - - Petruscia Faria de Souza Lima Degan - - Rosineide Nunes Pinheiro Castro - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Trata-se de ação de cobrança por meio da qual pretende a parte autora o pagamento das parcelas vencidas e vincendas do adicional de insalubridade em grau máximo. Citada, a parte ré ofertou contestação negando a prática de atividades em local insalubre e requerendo a improcedência da ação. Houve réplica. É O BREVE RELATÓRIO. Verifico que as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades a serem corrigidas. JULGO SANEADO O FEITO. Rejeito a impugnação à gratuidade formulada pela parte ré notadamente porque este Juízo indeferiu o pleito por decisão que foi alvo de agravo de instrumento com efeito suspensivo que ao final foi julgado parcialmente procedente para deferir a benesse a algumas das partes requerentes. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas autoras que reputo indispensável ao deslinde do feito. Fixo como ponto controvertido a constatação do exercício da atividade laboral em condições de trabalho insalubres, com a mensuração da exposição do(a) funcionário(a) a agentes insalubres. O ônus da prova fica distribuído nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil. Nomeio como Perito(a) ENGENTHUS ENGENHARIA LTDA. Providencie a serventia o cadastro da nomeação no SAJ e no Portal dos Auxiliares. Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o(a) DD. Perito(a) Judicial a estimar seus honorários dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o valor, intimem-se as autoras não beneficiárias da gratuidade a efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Realizado o depósito, intime-se o(a) DD. Perito(a) Judicial para dar início aos trabalhos. Prazo para entrega do laudo: 60 (sessenta) dias. Não há necessidade de produção de prova oral na espécie, notadamente porque a prova pericial é suficiente a comprovar a suposta exposição do funcionário à condições de trabalho insalubre. Com o encarte do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, e ausente quesitos suplementares a serem respondidos pelo(a) DD. Perito(a) Judicial, fica desde já deferido o levantamento dos honorários depositados, EXPEDINDO-SE MLE em seu favor. Oportunamente tornem-me os autos conclusos para prolação de sentença (fila conclusão sentença). Todavia, havendo impugnação à estimativa de honorários ofertada pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial, INTIME-SE o(a) 'expert' para manifestação em 05 (cinco) dias e tornem-me conclusos para deliberações (fila decisão interlocutória). Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que no prazo de cinco dias instrua os autos com cópia do acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento interposto. Int.. - ADV: RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP)