1044344-86.2023.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044344-86.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apda: M. B. dos S. - Apda/Apte: J. G. A. N. da S. - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. STALKING. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO ANALÍTICA QUE APRECIOU AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE. VALORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. POSSIBILIDADE. PROVA TÉCNICA DOTADA DE VALOR PROBATÓRIO AUTÔNOMO, NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUANTO AOS FATOS ANTERIORES A 21 DE NOVEMBRO DE 2020 CORRETAMENTE RECONHECIDA NA ORIGEM E NÃO IMPUGNADA A TEMPO. AUTONOMIA DA TUTELA INIBITÓRIA EM RELAÇÃO À PRETENSÃO REPARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO DECISÓRIA OU DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFIGURAÇÃO DO STALKING E DO DANO MORAL IN RE IPSA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO OU DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA AUTORA. PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Leticia Ruis (OAB: 403637/SP) - Maira Barboza Benedito (OAB: 505941/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu J. G. A. N. DA S.
Autor M. B. DOS S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MAIRA BARBOZA BENEDITO
OAB: 505941/SP
ANA LETICIA RUIS
OAB: 403637/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044344-86.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apda: M. B. dos S. - Apda/Apte: J. G. A. N. da S. - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. STALKING. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO ANALÍTICA QUE APRECIOU AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE. VALORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. POSSIBILIDADE. PROVA TÉCNICA DOTADA DE VALOR PROBATÓRIO AUTÔNOMO, NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUANTO AOS FATOS ANTERIORES A 21 DE NOVEMBRO DE 2020 CORRETAMENTE RECONHECIDA NA ORIGEM E NÃO IMPUGNADA A TEMPO. AUTONOMIA DA TUTELA INIBITÓRIA EM RELAÇÃO À PRETENSÃO REPARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO DECISÓRIA OU DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFIGURAÇÃO DO STALKING E DO DANO MORAL IN RE IPSA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO OU DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA AUTORA. PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Leticia Ruis (OAB: 403637/SP) - Maira Barboza Benedito (OAB: 505941/SP) - 3º andar