1044164-16.2022.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044164-16.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Luis Otavio Zanin - Apelado: Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar - Apelado: Carlos Eduardo Sandrim Longato - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. FALHA DE DIAGNÓSTICO. LESÃO NO COTOVELO. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO POR PERÍCIA TÉCNICA. DEFICIT FUNCIONAL DECORRENTE DA NATUREZA DO TRAUMA E DE CONDUTA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC). EXIGIBILIDADE SUSPENSA (ART. 98, § 3º, DO CPC). A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR SUPOSTA OMISSÃO OU MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR RECLAMA A DEMONSTRAÇÃO DA CULPA, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. O LAUDO PERICIAL COLACIONADO AOS AUTOS AFASTOU O LIAME DE CAUSALIDADE, EVIDENCIANDO QUE A DEMORA NA IDENTIFICAÇÃO DA LESÃO ARTICULAR NÃO CONCORREU PARA A LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS DO MEMBRO AFETADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TER O DEFICIT FUNCIONAL DECORRIDO DA GRAVIDADE INTRÍNSECA DA FRATURA SOFRIDA, ASSOCIADO AO DESATENDIMENTO DO PACIENTE ÀS RECOMENDAÇÕES TERAPÊUTICAS PRESCRITAS. AUSENTE O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA EQUIPE MÉDICA E O DANO SUSTENTADO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Raquel de Sousa Gomes (OAB: 387301/SP) (Convênio A.J/OAB) - Patrícia Bello de Sá Rosas Costa (OAB: 482243/SP) (Procurador) - Messias Ulisses F de Oliveira (OAB: 127282/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CARLOS EDUARDO SANDRIM LONGATO
Autor LUIS OTAVIO ZANIN
Réu REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGêNCIA, EMERGêNCIA E HOSPITALAR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES
OAB: 387301/SP
PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA
OAB: 482243/SP
MESSIAS ULISSES F DE OLIVEIRA
OAB: 127282/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044164-16.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Luis Otavio Zanin - Apelado: Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar - Apelado: Carlos Eduardo Sandrim Longato - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. FALHA DE DIAGNÓSTICO. LESÃO NO COTOVELO. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO POR PERÍCIA TÉCNICA. DEFICIT FUNCIONAL DECORRENTE DA NATUREZA DO TRAUMA E DE CONDUTA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC). EXIGIBILIDADE SUSPENSA (ART. 98, § 3º, DO CPC). A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR SUPOSTA OMISSÃO OU MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR RECLAMA A DEMONSTRAÇÃO DA CULPA, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. O LAUDO PERICIAL COLACIONADO AOS AUTOS AFASTOU O LIAME DE CAUSALIDADE, EVIDENCIANDO QUE A DEMORA NA IDENTIFICAÇÃO DA LESÃO ARTICULAR NÃO CONCORREU PARA A LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS DO MEMBRO AFETADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TER O DEFICIT FUNCIONAL DECORRIDO DA GRAVIDADE INTRÍNSECA DA FRATURA SOFRIDA, ASSOCIADO AO DESATENDIMENTO DO PACIENTE ÀS RECOMENDAÇÕES TERAPÊUTICAS PRESCRITAS. AUSENTE O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA EQUIPE MÉDICA E O DANO SUSTENTADO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Raquel de Sousa Gomes (OAB: 387301/SP) (Convênio A.J/OAB) - Patrícia Bello de Sá Rosas Costa (OAB: 482243/SP) (Procurador) - Messias Ulisses F de Oliveira (OAB: 127282/SP) (Procurador) - 1° andar