1044102-63.2024.8.26.0224

Processo 1044102-63.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.M.F. - H.N. - - G.S.S. - Vistos. O perito Mauro Mengar declinou do encargo, em razão de vínculo profissional e de amizade com as partes envolvidas (fl. 143). Aceito a escusa. A requerida Garantia de Saúde requer ajustes à decisão saneadora de fls. 134/137, apontando erro na referência à fl. 115 e postulando a realização da perícia pelo IMESC ou, subsidiariamente, o custeio dos honorários periciais pelo Estado (fls. 144/145). Assiste-lhe razão apenas quanto ao erro material indicado. A decisão que estabeleceu que, em caso de reiteração do pedido de prova pericial, os honorários seriam arcados pela parte requerida é a de fl. 123, e não a manifestação de fl. 115. Retifico a decisão de fls. 134/137 nesse ponto. No mais, mantenho o critério de custeio anteriormente estabelecido. A decisão de fl. 123 determinou expressamente que, em caso de reiteração do pedido de prova pericial, os honorários seriam arcados pela requerida, que reiterou a produção da prova às fls. 129/132. Indefiro, portanto, o pedido de realização da perícia pelo IMESC, bem como o pedido subsidiário de custeio dos honorários periciais pelo Estado, mantendo-se o adiantamento integral pela requerida Garantia de Saúde. Em substituição ao perito anteriormente nomeado, nomeio WILLIAM TUNDISI GUIMARAES, como perito de confiança deste Juízo para atuar no encargo, devendo ser intimado (via Portal) para manifestar se aceita a nomeação, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. Ficam mantidos os quesitos apresentados pela requerida Garantia de Saúde às fls. 146/149 e pela autora às fls. 151/153. Anote-se a indicação do assistente técnico da requerida Garantia de Saúde à fl. 146. O perito deverá assegurar ao assistente técnico o acesso e o acompanhamento das diligências e do exame pericial, mediante prévia comunicação. Defiro o pedido de juntada do prontuário médico integral formulado pela requerida Garantia de Saúde. Providencie o Hospital Neurocenter sua juntada aos autos, no prazo de 15 dias. A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a conclusão da perícia, conforme já determinado na decisão saneadora. No mais, ficam ratificados os termos da decisão de fls. 134/137. Intimem-se. - ADV: KARINA KRAUTHAMER FANELLI (OAB 169038/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), LUCIANO CAIRES DOS REIS (OAB 338036/SP), MAÍRA RODRIGUES GERALDO (OAB 347030/SP), JÉSSICA NUNES CARDOSO (OAB 516816/SP)