1043885-20.2024.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043885-20.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos - Apelada: Keith Novais de Oliveira - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADEMUNICÍPIO DE GUARULHOS - FUNÇÃO DE COZINHEIRA - PRETENSÃO DA AUTORA DE DECLARAÇÃO DO SEU DIREITO AO PERCEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE FORMA RETROATIVA DAS PARCELAS VENCIDAS NO PERÍODO DE 08/2019 ATÉ 09/2022, EM PERCENTUAL EQUIVALENTE AO GRAU MÉDIO (20%), CALCULADO SOBRE O SALÁRIO-BASE, ALÉM DE REFLEXOS SOBRE O 13º SALÁRIO, IPREF E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - FUNÇÃO CONSIDERADA INSALUBRE NO GRAU MÉDIO (20%) POR MEIO DE LAUDO PERICIAL - O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SER CALCULADO SOBRE OS VENCIMENTOS, NÃO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ari Fernando Lopes (OAB: 140905/SP) (Procurador) - Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu KEITH NOVAIS DE OLIVEIRA
Autor MUNICíPIO DE GUARULHOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA
OAB: 160548/SP
ARI FERNANDO LOPES
OAB: 140905/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043885-20.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos - Apelada: Keith Novais de Oliveira - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADEMUNICÍPIO DE GUARULHOS - FUNÇÃO DE COZINHEIRA - PRETENSÃO DA AUTORA DE DECLARAÇÃO DO SEU DIREITO AO PERCEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE FORMA RETROATIVA DAS PARCELAS VENCIDAS NO PERÍODO DE 08/2019 ATÉ 09/2022, EM PERCENTUAL EQUIVALENTE AO GRAU MÉDIO (20%), CALCULADO SOBRE O SALÁRIO-BASE, ALÉM DE REFLEXOS SOBRE O 13º SALÁRIO, IPREF E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - FUNÇÃO CONSIDERADA INSALUBRE NO GRAU MÉDIO (20%) POR MEIO DE LAUDO PERICIAL - O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SER CALCULADO SOBRE OS VENCIMENTOS, NÃO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ari Fernando Lopes (OAB: 140905/SP) (Procurador) - Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - 1° andar