1043518-91.2022.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043518-91.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Adalton Jose Barbieri - Apelado: Condomínio Portal dos Ipês - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. APONTAMENTO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À VIA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DE MURO EDIFICADO PELO CONDOMÍNIO RÉU. MATÉRIA TÉCNICA QUE REQUER ELUCIDAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR PERÍCIA. OITIVA TESTEMUNHAL QUE SE REVELA INÚTIL À RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DE CARÁTER PURAMENTE TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE NÃO CONFIRMA A HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO DO AUTOR À VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS ADVINDOS DA CONSTRUÇÃO DO MURO PELO CONDOMÍNIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lúcia da Silva (OAB: 188677/SP) - Larissa Janoni de Araujo (OAB: 454903/SP) - Maria Carolina Guesso Biaggi (OAB: 480681/SP) - João Paulo Fontes do Patrocínio (OAB: 248317/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ADALTON JOSE BARBIERI
Réu CONDOMíNIO PORTAL DOS IPêS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO
OAB: 248317/SP
ANA LÚCIA DA SILVA
OAB: 188677/SP
MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI
OAB: 480681/SP
LARISSA JANONI DE ARAUJO
OAB: 454903/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043518-91.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Adalton Jose Barbieri - Apelado: Condomínio Portal dos Ipês - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. APONTAMENTO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À VIA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DE MURO EDIFICADO PELO CONDOMÍNIO RÉU. MATÉRIA TÉCNICA QUE REQUER ELUCIDAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR PERÍCIA. OITIVA TESTEMUNHAL QUE SE REVELA INÚTIL À RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DE CARÁTER PURAMENTE TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE NÃO CONFIRMA A HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO DO AUTOR À VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS ADVINDOS DA CONSTRUÇÃO DO MURO PELO CONDOMÍNIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lúcia da Silva (OAB: 188677/SP) - Larissa Janoni de Araujo (OAB: 454903/SP) - Maria Carolina Guesso Biaggi (OAB: 480681/SP) - João Paulo Fontes do Patrocínio (OAB: 248317/SP) - 5º andar