1043156-56.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043156-56.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Gonçalves Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDOS DE LICENÇA SAÚDE. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO PELO DPME QUE NÃO INVIABILIZA O MANEJO DE AÇÃO JUDICIAL PARA QUE O SERVIDOR SE INSURJA CONTRA A NEGATIVA DO SEU DIREITO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO IMESC QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA, NOS PERÍODOS PLEITEADOS, INCAPACIDADES LABORATIVAS PARA EXERCÍCIOS DE SUAS FUNÇÕES. TRABALHO PERICIAL NÃO IMPUGNADO PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Barbosa de Araújo (OAB: 179601/SP) - Leda dos Santos Ramos (OAB: 371207/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor MARIA APARECIDA GONçALVES SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEDA DOS SANTOS RAMOS
OAB: 371207/SP
LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO
OAB: 179601/SP
ROBERTA CALLIJÃO BOARETO
OAB: 271287/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043156-56.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Gonçalves Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDOS DE LICENÇA SAÚDE. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO PELO DPME QUE NÃO INVIABILIZA O MANEJO DE AÇÃO JUDICIAL PARA QUE O SERVIDOR SE INSURJA CONTRA A NEGATIVA DO SEU DIREITO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO IMESC QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA, NOS PERÍODOS PLEITEADOS, INCAPACIDADES LABORATIVAS PARA EXERCÍCIOS DE SUAS FUNÇÕES. TRABALHO PERICIAL NÃO IMPUGNADO PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Barbosa de Araújo (OAB: 179601/SP) - Leda dos Santos Ramos (OAB: 371207/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador) - 1º andar