1041710-19.2025.8.26.0224

Processo 1041710-19.2025.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Bogair Nonato - - Ricardo Burdino - REPUBLICAÇÃO: "Vistos. Chamo o feito à ordem. Fls. 140/143 e 144/148: Verifica-se que os peticionários noticiaram interesse na demanda, apresentando apenas suas qualificações e instrumentos de mandato. Todavia, não há elementos suficientes para aferir a qualidade em que pretendem intervir no feito, uma vez que não restou esclarecida eventual relação jurídica com o imóvel objeto da desapropriação nem com o requerido indicado na petição inicial. Verifica-se, ainda, que não houve a citação do proprietário indicado na exordial, FÁBIO NONATO, tampouco a cientificação dos ocupantes do imóvel mediante mandado, nos termos da legislação aplicável. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, providencie a serventia a expedição de mandado de citação do proprietário FÁBIO NONATO, bem como dos mandados necessários para cientificação dos ocupantes do imóvel (diligências recolhidas às fls. 118/119). Intimem-se, ainda, os peticionários de fls. 140/143 e 144/148 para que, no prazo de 15 dias, esclareçam sua relação jurídica com o imóvel objeto da desapropriação e especifiquem a condição em que pretendem atuar nos autos, juntando a documentação pertinente. Após o cumprimento das diligências, tornem conclusos para deliberação acerca do laudo pericial de fls. 175/230 e da estimativa dos honorários periciais definitivos de fls. 231/242. Intime-se." - ADV: MARIO FRANCISCO RENESTO (OAB 104623/SP), ODIVAL BARREIRA E LIMA (OAB 122705/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), PATRICIA NISHIDA WANDERLEY TOMAZ (OAB 324792/SP), MARIO FRANCISCO RENESTO (OAB 104623/SP), ODIVAL BARREIRA E LIMA (OAB 122705/SP)