1041357-80.2020.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041357-80.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Adenildo Amorim Barbosa - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Nos termos do art. 942 do CPC, em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencida a relatora sorteada, que declara. Acórdão com o 2º Juiz - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-MÉDICA. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LICENÇA MÉDICA INDEFERIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL REALIZADO PELO IMESC, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONCLUINDO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR EM DETERMINADO PERÍODO. PROVA PERICIAL REALIZADA POR ÓRGÃO OFICIAL, AMPARADA POR DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Pereira Hubert (OAB: 533298/SP) (Procurador) - Manoel Rodrigues Pereira (OAB: 362971/SP) - Rodrigo Pieretti Menezes (OAB: 415125/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADENILDO AMORIM BARBOSA
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEXANDRE PEREIRA HUBERT
OAB: 533298/SP
RODRIGO PIERETTI MENEZES
OAB: 415125/SP
MANOEL RODRIGUES PEREIRA
OAB: 362971/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041357-80.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Adenildo Amorim Barbosa - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Nos termos do art. 942 do CPC, em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencida a relatora sorteada, que declara. Acórdão com o 2º Juiz - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-MÉDICA. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LICENÇA MÉDICA INDEFERIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL REALIZADO PELO IMESC, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONCLUINDO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR EM DETERMINADO PERÍODO. PROVA PERICIAL REALIZADA POR ÓRGÃO OFICIAL, AMPARADA POR DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Pereira Hubert (OAB: 533298/SP) (Procurador) - Manoel Rodrigues Pereira (OAB: 362971/SP) - Rodrigo Pieretti Menezes (OAB: 415125/SP) - 1º andar