1041216-57.2025.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Anulação de Débito Fiscal
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1041216-57.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Lilian Martins Ferreira - Miguel Martins Ferreira - Diante do exposto, determino a expedição de ofício ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) para a realização do exame na pessoa do menor Miguel Martins Ferreira. Para a organização do procedimento pericial, determino as seguintes providências: a) oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data, horário e local para a realização do exame pericial médico do autor; b) informado o agendamento pelo órgão pericial, intime-se a parte autora para comparecimento na data designada, munida de documento de identificação oficial, cartão do SUS e exames e laudos médicos que possuir; c) com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias; e d) cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para julgamento. Intime(m)-se. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LILIAN MARTINS FERREIRA
Autor MIGUEL MARTINS FERREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado17/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA
OAB: 305655/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1041216-57.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Lilian Martins Ferreira - Miguel Martins Ferreira - Diante do exposto, determino a expedição de ofício ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) para a realização do exame na pessoa do menor Miguel Martins Ferreira. Para a organização do procedimento pericial, determino as seguintes providências: a) oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data, horário e local para a realização do exame pericial médico do autor; b) informado o agendamento pelo órgão pericial, intime-se a parte autora para comparecimento na data designada, munida de documento de identificação oficial, cartão do SUS e exames e laudos médicos que possuir; c) com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias; e d) cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para julgamento. Intime(m)-se. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)