1041125-07.2023.8.26.0007
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041125-07.2023.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ionéia Santana Santos - Embargdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS E PROCEDIMENTOS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO INCORREU EM ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA VALORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, NA APRECIAÇÃO DAS PLACAS E PARAFUSOS DE FIXAÇÃO, NO EXAME DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL E NO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. O V. ACÓRDÃO APRECIOU FUNDAMENTADA E COERENTEMENTE TODA A MATÉRIA DEVOLVIDA, RECONHECENDO QUE A PROVA PERICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO ATESTOU A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLÍNICA PARA OS PROCEDIMENTOS NASAIS CONCOMITANTES E O EXCESSO DO QUANTITATIVO DE MATERIAIS POSTULADOS FRENTE ÀQUELES JÁ LIBERADOS PELA OPERADORA. A MENÇÃO ISOLADA NO RELATÓRIO À PROCEDÊNCIA DA SENTENÇA CONFIGURA MERO ERRO MATERIAL SANADO PELA LEITURA DO CORPO DO JULGADO, SEM QUALQUER CONDÃO INTEGRATIVO OU MODIFICATIVO. O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER PORMENORIZADAMENTE CADA TESE OU PEDIDO SUBSIDIÁRIO QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO INTEGRAL DA LIDE. NÍTIDA PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS E DE REFORMA DO JULGADO POR VIA INADEQUADA. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Cristina Iorio (OAB: 279774/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor IONéIA SANTANA SANTOS
Réu NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ FELIPE CONDE
OAB: 87690/RJ
RENATA CRISTINA IORIO
OAB: 279774/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041125-07.2023.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ionéia Santana Santos - Embargdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS E PROCEDIMENTOS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO INCORREU EM ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA VALORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, NA APRECIAÇÃO DAS PLACAS E PARAFUSOS DE FIXAÇÃO, NO EXAME DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL E NO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. O V. ACÓRDÃO APRECIOU FUNDAMENTADA E COERENTEMENTE TODA A MATÉRIA DEVOLVIDA, RECONHECENDO QUE A PROVA PERICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO ATESTOU A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLÍNICA PARA OS PROCEDIMENTOS NASAIS CONCOMITANTES E O EXCESSO DO QUANTITATIVO DE MATERIAIS POSTULADOS FRENTE ÀQUELES JÁ LIBERADOS PELA OPERADORA. A MENÇÃO ISOLADA NO RELATÓRIO À PROCEDÊNCIA DA SENTENÇA CONFIGURA MERO ERRO MATERIAL SANADO PELA LEITURA DO CORPO DO JULGADO, SEM QUALQUER CONDÃO INTEGRATIVO OU MODIFICATIVO. O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER PORMENORIZADAMENTE CADA TESE OU PEDIDO SUBSIDIÁRIO QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO INTEGRAL DA LIDE. NÍTIDA PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS E DE REFORMA DO JULGADO POR VIA INADEQUADA. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Cristina Iorio (OAB: 279774/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar