1041083-02.2025.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 05 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1041083-02.2025.8.26.0002/SP RELATOR : Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL APELANTE : FRANCISCO CLEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICIA CESSA (OAB SP315985) APELADO : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB SP472813) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (DBS) BILATERAL. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADIÇÃO INTERNA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLÍNICA ATUAL E DE DIAGNÓSTICO CONSOLIDADO. PERÍCIA JUDICIAL CATEGÓRICA. PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA DO PACIENTE E DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) AUTOR AJUIZOU AÇÃO CONTRA NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., PLEITEANDO A COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (DBS) PARA TRATAMENTO DE DOENÇA DE PARKINSON. A SENTENÇA JULGOU A DEMANDA IMPROCEDENTE, REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À SUPOSTA INCOMPLETUDE DA PROVA PERICIAL E (II) A OBRIGATORIEDADE DA OPERADORA DE SAÚDE EM CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PLEITEADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS A PROVA PERICIAL FOI DEVIDAMENTE PRODUZIDA E O LAUDO RESPONDEU A TODOS OS PONTOS RELEVANTES. 4. O LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, DESTACANDO QUE O QUADRO DO AUTOR NÃO É COMPATÍVEL COM DOENÇA DE PARKINSON IDIOPÁTICA CLÁSSICA E QUE O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO NÃO FOI ESGOTADO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLÍNICA ATUAL DO TRATAMENTO PRETENDIDO JUSTIFICA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 2. A OPERADORA DE SAÚDE NÃO PODE SER COMPELIDA A CUSTEAR PROCEDIMENTO SEM ADEQUADA INDICAÇÃO TÉCNICA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11; ART. 370; ART. 435; ART. 493. LEI Nº 8.906/94, ART. 23. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 406 E 407. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, com majoração recursal dos honorários advocatícios sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da causa, restando prejudicado o pedido de tutela de urgência recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FRANCISCO CLEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA
Réu NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PATRICIA CESSA
OAB: 315985/SP
BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
OAB: 472813/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1041083-02.2025.8.26.0002/SP RELATOR : Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL APELANTE : FRANCISCO CLEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICIA CESSA (OAB SP315985) APELADO : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB SP472813) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (DBS) BILATERAL. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADIÇÃO INTERNA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLÍNICA ATUAL E DE DIAGNÓSTICO CONSOLIDADO. PERÍCIA JUDICIAL CATEGÓRICA. PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA DO PACIENTE E DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) AUTOR AJUIZOU AÇÃO CONTRA NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., PLEITEANDO A COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (DBS) PARA TRATAMENTO DE DOENÇA DE PARKINSON. A SENTENÇA JULGOU A DEMANDA IMPROCEDENTE, REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À SUPOSTA INCOMPLETUDE DA PROVA PERICIAL E (II) A OBRIGATORIEDADE DA OPERADORA DE SAÚDE EM CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PLEITEADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS A PROVA PERICIAL FOI DEVIDAMENTE PRODUZIDA E O LAUDO RESPONDEU A TODOS OS PONTOS RELEVANTES. 4. O LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, DESTACANDO QUE O QUADRO DO AUTOR NÃO É COMPATÍVEL COM DOENÇA DE PARKINSON IDIOPÁTICA CLÁSSICA E QUE O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO NÃO FOI ESGOTADO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLÍNICA ATUAL DO TRATAMENTO PRETENDIDO JUSTIFICA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 2. A OPERADORA DE SAÚDE NÃO PODE SER COMPELIDA A CUSTEAR PROCEDIMENTO SEM ADEQUADA INDICAÇÃO TÉCNICA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11; ART. 370; ART. 435; ART. 493. LEI Nº 8.906/94, ART. 23. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 406 E 407. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, com majoração recursal dos honorários advocatícios sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da causa, restando prejudicado o pedido de tutela de urgência recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de agosto de 2026.