1040924-02.2025.8.26.0506

Processo 1040924-02.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberta Nunes Savegnago - São Lucas Ribeirania Ltda. - O comportamento das partes evidencia a improbabilidade de conciliação, ao menos neste momento, pelo que deixo de designar audiência exclusivamente para esse fim, por antevê-la inócua e por isso incompatível com a garantia da razoável duração do processo e passo ao saneamento do feito. Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva da parte requerida, porque tal qual arguida se confunde com o mérito e como tal será analisada oportunamente, visto que os fatos narrados na inicial deram-se nas suas dependências e, assim, pode em tese respondes pelos vícios e defeitos na prestação dos serviços prestados à parte autora (arts. 7, parágrafo único, 12, 14 e 25, todos do Código de Defesa do Consumidor). Não foram arguidas outras preliminares. As partes controvertem acerca da existência ou não de falhas nos serviços médicos prestados nas dependências da parte requerida. Os fatos alegados como constitutivos do direito pela parte autora demandam dilação probatória, visto que remanesce controvérsia quanto à eventual causa dos danos materiais e morais que ela aduz ter experimentado pelas alegadas falhas na prestação dos serviços médicos. Nesse passo, ainda que haja em tese hipossuficiência técnico-probatória da parte autora quanto às questões técnicas e científicas, não se pode inverter o ônus da prova sob pena de se impor à parte requerida o ônus de provar fato negativo. No caso dos autos, embora a parte requerida tenha pleiteado pela dilação probatória com a produção de prova oral, para o deslinde da questão controvérsia, entendo ser imprescindível a realização de perícia médica, ainda que indireta, que, pese embora não guarde relação de hierarquia em relação às demais provas, por natureza e considerada a hipótese dos autos não será evidentemente contrariada por prova oral, que, assim, se mostra absolutamente despicienda. Por isso, a dilação probatória terá início com a produção de perícia médica e para tanto nomeio perito judicial o médico Adriano Borba Couto, deferindo-lhe o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a aceitação da nomeação e estimar os honorários. Na sequência, intime-se a parte autora para depositar o valor dos honorários periciais. Após, à perícia, deferido o prazo de trinta dias para juntada do laudo pericial aos autos. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos no prazo e forma legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP)