1040298-29.2024.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040298-29.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Cassius Tadeu de Lima Dias e outro - Apelado: João Paulo Trevisan - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso do réu e anularam a sentença, de ofício, para a realização de prova pericial. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DOS RÉUS. JULGADOR DE ORIGEM QUE ACOLHEU A TESE AUTORAL COM FUNDAMENTO NO LAUDO DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO, NÃO OBSTANTE TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE CONCLUSÕES CONFLITANTES ENTRE OS PARECERES APRESENTADOS PELAS PARTES. RÉU QUE ALEGA TER A SENTENÇA IGNORADO O PARECER DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO. ACOLHIMENTO. ELEMENTO PROBATÓRIO QUE, CONTUDO, NÃO É APTO A EMBASAR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIVERGÊNCIA TÉCNICA RELEVANTE NA SEARA DE ENGENHARIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL, IMPARCIAL, INCLUSIVE DE OFÍCIO, PARA O ADEQUADO ESCLARECIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS E FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE OFÍCIO, PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS TEMAS RECURSAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosely de Fátima Manzi (OAB: 355239/SP) - Silvio Eduardo Eckmann Helene (OAB: 154656/SP) - Lucas Rodrigues Cordeiro (OAB: 408359/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor CASSIUS TADEU DE LIMA DIAS
Réu JOãO PAULO TREVISAN
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCAS RODRIGUES CORDEIRO
OAB: 408359/SP
SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE
OAB: 154656/SP
ROSELY DE FÁTIMA MANZI
OAB: 355239/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040298-29.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Cassius Tadeu de Lima Dias e outro - Apelado: João Paulo Trevisan - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso do réu e anularam a sentença, de ofício, para a realização de prova pericial. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DOS RÉUS. JULGADOR DE ORIGEM QUE ACOLHEU A TESE AUTORAL COM FUNDAMENTO NO LAUDO DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO, NÃO OBSTANTE TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE CONCLUSÕES CONFLITANTES ENTRE OS PARECERES APRESENTADOS PELAS PARTES. RÉU QUE ALEGA TER A SENTENÇA IGNORADO O PARECER DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO. ACOLHIMENTO. ELEMENTO PROBATÓRIO QUE, CONTUDO, NÃO É APTO A EMBASAR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIVERGÊNCIA TÉCNICA RELEVANTE NA SEARA DE ENGENHARIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL, IMPARCIAL, INCLUSIVE DE OFÍCIO, PARA O ADEQUADO ESCLARECIMENTO DOS FATOS CONTROVERTIDOS E FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE OFÍCIO, PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS TEMAS RECURSAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosely de Fátima Manzi (OAB: 355239/SP) - Silvio Eduardo Eckmann Helene (OAB: 154656/SP) - Lucas Rodrigues Cordeiro (OAB: 408359/SP) - 5º andar