1040133-67.2024.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Procedimento Comum Cível Nº 1040133-67.2024.8.26.0506/SP AUTOR : ANTONIO CARLOS PEIXOTO ADVOGADO(A) : MARILIA TEIXEIRA DIAS (OAB SP308777) RÉU : AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Acolho a petição da patrona da parte AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA, por meio da qual noticia sua renúncia ao mandato (Evento 31). Uma vez comprovada nos autos a regular notificação do(a) constituinte, na forma do artigo 112, caput, do Código de Processo Civil, homologo a renúncia. Providencie a serventia a respectiva regularização junto ao sistema, excluindo-se o patrono renunciante. Pondero que a partir da efetiva ciência, constitui ônus da própria parte outorgante a constituição de novo advogado, sendo desnecessária a expedição de intimação pessoal por este Juízo para tal finalidade, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. Consigno, todavia, que o advogado renunciante continuará a representar o mandante pelo prazo de 10 (dez) dias subsequentes à notificação, para evitar-lhe prejuízo, nos exatos termos do art. 112, § 1º, do mesmo diploma legal. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para a constituição de novo procurador. Decorrido o prazo in albis, certifique-se. Os autos seguirão à revelia do Requerido (art. 76, § 1º, II, CPC). 2. Constituído novo patrono, havendo arguição de falsidade no termo de filiação apresentado pela defesa (Evento 19 - Doc 21), nos termos do artigo 431 do CPC, intime-se a Ré, que trouxe aos autos o documento para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder objetivamente à alegação e seu interesse na perícia, segundo regra do artigo 432, caput, do CPC, devendo ser cientificadas que não se procederá ao exame pericial caso retire-o e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento (artigo 432, parágrafo único, do CPC). Atentando-se também que o ônus da prova lhe incumbe, em atenção ao inciso II do art. 429 do mesmo diploma. Intime-se.
Trecho da publicação mais recente (03/09/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA
Autor ANTONIO CARLOS PEIXOTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Procedimento Comum Cível Nº 1040133-67.2024.8.26.0506/SP AUTOR : ANTONIO CARLOS PEIXOTO ADVOGADO(A) : MARILIA TEIXEIRA DIAS (OAB SP308777) RÉU : AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Acolho a petição da patrona da parte AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA, por meio da qual noticia sua renúncia ao mandato (Evento 31). Uma vez comprovada nos autos a regular notificação do(a) constituinte, na forma do artigo 112, caput, do Código de Processo Civil, homologo a renúncia. Providencie a serventia a respectiva regularização junto ao sistema, excluindo-se o patrono renunciante. Pondero que a partir da efetiva ciência, constitui ônus da própria parte outorgante a constituição de novo advogado, sendo desnecessária a expedição de intimação pessoal por este Juízo para tal finalidade, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. Consigno, todavia, que o advogado renunciante continuará a representar o mandante pelo prazo de 10 (dez) dias subsequentes à notificação, para evitar-lhe prejuízo, nos exatos termos do art. 112, § 1º, do mesmo diploma legal. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para a constituição de novo procurador. Decorrido o prazo in albis, certifique-se. Os autos seguirão à revelia do Requerido (art. 76, § 1º, II, CPC). 2. Constituído novo patrono, havendo arguição de falsidade no termo de filiação apresentado pela defesa (Evento 19 - Doc 21), nos termos do artigo 431 do CPC, intime-se a Ré, que trouxe aos autos o documento para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder objetivamente à alegação e seu interesse na perícia, segundo regra do artigo 432, caput, do CPC, devendo ser cientificadas que não se procederá ao exame pericial caso retire-o e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento (artigo 432, parágrafo único, do CPC). Atentando-se também que o ônus da prova lhe incumbe, em atenção ao inciso II do art. 429 do mesmo diploma. Intime-se.