1039965-93.2022.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039965-93.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central e outro - Apelado: Pietro Miguel Romão da Silva (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADVOGADA TAMIRES SOUZA OLIVEIRA - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE AUMENTO ABUSIVO E ILEGAL NAS MENSALIDADES MAIO DE 2022. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DOS RÉUS. ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, PORQUE INTEGRA A CADEIA DE CONSUMO. PRELIMINAR REJEITADA. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE QUE, POR SI SÓ, NÃO SÃO ABUSIVOS. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, REQUERIDAS INTIMADAS PERLO PERITO QUE NÃO JUNTARAM DOCUMENTOS SOLICITADOS. PERITO QUE APONTOU LICITUDE DOS CÁLCULOS DAS MENSALIDADES COM BASE EM SIMPLES RELATÓRIOS EMITIDOS PELO PLANO DE SAÚDE. DOCUMENTOS QUE NÃO PERMITEM IDENTIFICAR QUAIS OS VALORES DAS MENSALIDADES E OS REAJUSTES APLICADOS DURANTE O PERÍODO DE OUTUBRO DE 2019 ATÉ MAIO DE 2022. PERITO QUE APENAS CONFERIU OS CÁLCULOS COM BASE NOS ÍNDICES APRESENTADOS PELO PLANO DE SAÚDE. REQUERIDAS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE INDIQUE FÓRMULAS A SEREM APLICADAS OU METODOLOGIA PARA APURAÇÃO DOS REAJUSTES ANUAIS. VULNERAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRÊMIOS QUE DEVER SER RECALCULADOS, UTILIZANDO-SE OS ÍNDICES DA ANS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR DE FORMA SIMPLES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL
Réu PIETRO MIGUEL ROMãO DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB: 273843/SP
VICTOR SINICIATO KATAYAMA
OAB: 338316/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039965-93.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central e outro - Apelado: Pietro Miguel Romão da Silva (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADVOGADA TAMIRES SOUZA OLIVEIRA - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE AUMENTO ABUSIVO E ILEGAL NAS MENSALIDADES MAIO DE 2022. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DOS RÉUS. ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, PORQUE INTEGRA A CADEIA DE CONSUMO. PRELIMINAR REJEITADA. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE QUE, POR SI SÓ, NÃO SÃO ABUSIVOS. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, REQUERIDAS INTIMADAS PERLO PERITO QUE NÃO JUNTARAM DOCUMENTOS SOLICITADOS. PERITO QUE APONTOU LICITUDE DOS CÁLCULOS DAS MENSALIDADES COM BASE EM SIMPLES RELATÓRIOS EMITIDOS PELO PLANO DE SAÚDE. DOCUMENTOS QUE NÃO PERMITEM IDENTIFICAR QUAIS OS VALORES DAS MENSALIDADES E OS REAJUSTES APLICADOS DURANTE O PERÍODO DE OUTUBRO DE 2019 ATÉ MAIO DE 2022. PERITO QUE APENAS CONFERIU OS CÁLCULOS COM BASE NOS ÍNDICES APRESENTADOS PELO PLANO DE SAÚDE. REQUERIDAS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE INDIQUE FÓRMULAS A SEREM APLICADAS OU METODOLOGIA PARA APURAÇÃO DOS REAJUSTES ANUAIS. VULNERAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRÊMIOS QUE DEVER SER RECALCULADOS, UTILIZANDO-SE OS ÍNDICES DA ANS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR DE FORMA SIMPLES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP) - 4º andar