1039878-42.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Anulação de Débito Fiscal
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1039878-42.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - T.B. - Ante o exposto, DETERMINO: (i) à serventia, a imediata adoção das providências necessárias para restabelecer o pleno acesso da Fazenda do Estado de São Paulo aos autos eletrônicos; (ii) a devolução, em favor da requerida, dos prazos para manifestação, apresentação de rol de quesitos e indicação de assistente técnico, interposição de recurso e adoção de quaisquer outras providências processuais ou extraprocessuais, prazos que fluirão a partir da intimação da Fazenda acerca da efetiva regularização do acesso; (iii) a limitação do sigilo processual exclusivamente aos documentos indicados no item 15 das razões do Agravo de Instrumento nº 2120789-86.2026.8.26.0000, conforme decidido pelo v. Acórdão de fls. 6127/6132, ficando revogada a tarja de sigilo lançada sobre a integralidade do feito. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor T.B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB: 303020/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1039878-42.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - T.B. - Ante o exposto, DETERMINO: (i) à serventia, a imediata adoção das providências necessárias para restabelecer o pleno acesso da Fazenda do Estado de São Paulo aos autos eletrônicos; (ii) a devolução, em favor da requerida, dos prazos para manifestação, apresentação de rol de quesitos e indicação de assistente técnico, interposição de recurso e adoção de quaisquer outras providências processuais ou extraprocessuais, prazos que fluirão a partir da intimação da Fazenda acerca da efetiva regularização do acesso; (iii) a limitação do sigilo processual exclusivamente aos documentos indicados no item 15 das razões do Agravo de Instrumento nº 2120789-86.2026.8.26.0000, conforme decidido pelo v. Acórdão de fls. 6127/6132, ficando revogada a tarja de sigilo lançada sobre a integralidade do feito. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)