1039745-94.2015.8.26.0114

Processo 1039745-94.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Marcelo Cesar Tonin - - AZ Company Comercio de Moveis Ltda. - Luiz Henrique Escudeiro Filho e outros - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, em fase de instrução, centrada na prova pericial destinada a esclarecer o tipo de prótese auditiva implantada no autor, questão fixada como fundamental no saneador de fls. 221/222. Pela decisão de fls. 414, diante da excessiva duração da fase instrutória, foi o Sr. Perito intimado para manifestar-se, conclusivamente, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sobre se os exames de tomografia computadorizada de ossos temporais já juntados aos autos (fls. 340/348) seriam suficientes para responder se a prótese implantada é metálica (titânio) ou não metálica, sob advertência de eventual substituição e devolução dos honorários. Em atenção à referida determinação, sobreveio a manifestação do Sr. Perito às fls. 426/427, na qual, com fundamento nos exames de fls. 340/348, notadamente a tomografia do Centro Radiológico de Campinas, concluiu, de forma expressa, que a prótese auditiva do autor é de natureza não metálica, apresentando esclarecimentos técnicos conclusivos sobre a indicação cirúrgica e as queixas do periciado. De outro lado, a parte requerida, às fls. 428/430, reiterou o histórico da instrução, sustentou a inadequação da ressonância magnética e a maior aptidão da tomografia computadorizada para a finalidade probatória e requereu a substituição do perito, sob alegação de conduta protelatória. É o relatório. Decido. 1 - Do pedido de substituição do Sr. Perito. O pedido formulado às fls. 428/430 não comporta acolhimento. A advertência de substituição lançada na decisão de fls. 414 estava expressamente condicionada ao descumprimento da determinação judicial, o que não se verificou. Com efeito, o Sr. Perito, dentro do quadro traçado pelo Juízo, apresentou às fls. 426/427 manifestação conclusiva, respondendo ao quesito principal e dispensando a realização de novo exame, ao concluir, com base nos elementos já constantes dos autos (fls. 340/348), pela natureza não metálica da prótese. Ausente, pois, a hipótese autorizadora do art. 468 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de substituição do perito e de devolução dos honorários. 2 - Do recebimento dos esclarecimentos periciais. Recebo a manifestação de fls. 426/427 como laudo pericial complementar conclusivo, por atender à determinação de fls. 414 e responder, de forma técnica e suficiente, ao quesito fundamental fixado no saneador. 3 - Da vista às partes. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos periciais complementares de fls. 426/427, bem como para que especifiquem, de forma justificada, eventuais provas que ainda pretendam produzir, ou, não havendo requerimento, para que se manifestem sobre o encerramento da instrução. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso. Intimem-se.. - ADV: BEATRIZ CONTI (OAB 473653/SP), BEATRIZ CONTI (OAB 473653/SP), BARBARA PEREIRA DA CRUZ (OAB 469844/SP), BARBARA PEREIRA DA CRUZ (OAB 469844/SP), MARCELLO LUCARELLI SIQUEIRA (OAB 228661/SP), WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP), GIULIANO PRATELEZZI DENENO (OAB 167537/SP), GIULIANO PRATELEZZI DENENO (OAB 167537/SP), CARLOS EUGENIO COLETTO (OAB 84105/SP), WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP), MARCELLO LUCARELLI SIQUEIRA (OAB 228661/SP)