1038980-05.2014.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
- Classe
- Usucapião Extraordinária
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1038980-05.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ELZA GUEDES DO ESPIRITO SANTO e outros - Esp. de Bireno Augusto Ferreira Azambuja, repres. p/ Invent. Silvio Augusto Paula de Azambuja - - Diniz Raphael Carvalho de Azambuja - - Espólio de Maria Thereza Carvalho de Azambuja por seu inv. Maria de Lourdes Carvalho Azambuja - - Espólio de Maria Thereza Azambuja Ferreira - Inv: Maria de Lourdes C Azambuja - - D abril Incorporadora Imobiliária Ltda e outro - Otavio Passarelli e outros - Regina Silene Guedes Menezes - - Murilo Guedes da Silva - - Thais Imóvel e Co-Participações Ltda e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores, em frações ideais iguais, sobre o imóvel localizado na Rua Hirosada Tamura, nº 304, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 878/879, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: EDIRLEI GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 394797/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), WILLIAM DA CRUZ (OAB 371437/SP), WILLIAM DA CRUZ (OAB 371437/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), EDIRLEI GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 394797/SP), EDIRLEI GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 394797/SP), EDIRLEI GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 394797/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), ALESSANDRA ANDRADE ALVES DOS SANTOS (OAB 150096/SP), ROSEMEIRE FIGUEIROA ZORZETO (OAB 83257/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), ANTRANIK KARABACHIAN (OAB 283861/SP), ANTRANIK KARABACHIAN (OAB 283861/SP), ANTRANIK KARABACHIAN (OAB 283861/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ELZA GUEDES DO ESPIRITO SANTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE
OAB: 95934/SP
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Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1038980-05.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ELZA GUEDES DO ESPIRITO SANTO e outros - Esp. de Bireno Augusto Ferreira Azambuja, repres. p/ Invent. Silvio Augusto Paula de Azambuja - - Diniz Raphael Carvalho de Azambuja - - Espólio de Maria Thereza Carvalho de Azambuja por seu inv. Maria de Lourdes Carvalho Azambuja - - Espólio de Maria Thereza Azambuja Ferreira - Inv: Maria de Lourdes C Azambuja - - D abril Incorporadora Imobiliária Ltda e outro - Otavio Passarelli e outros - Regina Silene Guedes Menezes - - Murilo Guedes da Silva - - Thais Imóvel e Co-Participações Ltda e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores, em frações ideais iguais, sobre o imóvel localizado na Rua Hirosada Tamura, nº 304, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 878/879, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: EDIRLEI GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 394797/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), WILLIAM DA CRUZ (OAB 371437/SP), WILLIAM DA CRUZ (OAB 371437/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), EDIRLEI GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 394797/SP), EDIRLEI GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 394797/SP), EDIRLEI GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 394797/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), ALESSANDRA ANDRADE ALVES DOS SANTOS (OAB 150096/SP), ROSEMEIRE FIGUEIROA ZORZETO (OAB 83257/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), ANTRANIK KARABACHIAN (OAB 283861/SP), ANTRANIK KARABACHIAN (OAB 283861/SP), ANTRANIK KARABACHIAN (OAB 283861/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP)