1038669-42.2023.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038669-42.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrido: Carla Regina Fernandes Joaquim - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA MUNICIPAL - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - MOLÉSTIA GRAVE (NEOPLASIA MALIGNA) - INCAPACIDADE PERMANENTE ATESTADA POR LAUDO OFICIAL DO PRÓPRIO IPM - CONSOLIDAÇÃO ANTERIOR À LC MUNICIPAL Nº 3.049/2020 - TEMPUS REGIT ACTUM - DIREITO ADQUIRIDO AOS PROVENTOS INTEGRAIS - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - Danyella Ribeiro Monteiro (OAB: 125034/SP) - Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP) - Taise Scali Lourenço Gabarra (OAB: 272215/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu CARLA REGINA FERNANDES JOAQUIM
Autor MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO
Autor RIBEIRãO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS MUNICIPIáRIOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar09/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
09/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038669-42.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrido: Carla Regina Fernandes Joaquim - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA MUNICIPAL - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - MOLÉSTIA GRAVE (NEOPLASIA MALIGNA) - INCAPACIDADE PERMANENTE ATESTADA POR LAUDO OFICIAL DO PRÓPRIO IPM - CONSOLIDAÇÃO ANTERIOR À LC MUNICIPAL Nº 3.049/2020 - TEMPUS REGIT ACTUM - DIREITO ADQUIRIDO AOS PROVENTOS INTEGRAIS - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - Danyella Ribeiro Monteiro (OAB: 125034/SP) - Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP) - Taise Scali Lourenço Gabarra (OAB: 272215/SP) - 16º Andar, Sala 1607