1038653-30.2019.8.26.0506

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038653-30.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: J. M. R. R. - Apelado: C. B. LTDA e outro - Apelado: M. S. G. S.A. - Magistrado(a) Wagner Carvalho Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. RINOPLASTIA. COMPROVAÇÃO DE GANHO ESTÉTICO E AUSÊNCIA DE FALHA TÉCNICA. CULPA EXCLUSIVA DA PACIENTE NO COMPORTAMENTO PÓS-OPERATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONHECIDA EM SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS FORMULADOS EM FACE DE CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA E DE MÉDICO CIRURGIÃO, NOS QUAIS ALEGAVA DEFEITO NO RESULTADO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RINOPLASTIA ESTÉTICA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: A) SE A CIRURGIA PLÁSTICA COM FINALIDADE ESTÉTICA CONFIGURA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO; B) SE HOUVE ERRO DE CONDUTA, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NA ATUAÇÃO DOS RÉUS; C) SE HOUVE GANHO ESTÉTICO DECORRENTE DO PROCEDIMENTO; D) SE A INOBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS PELA PACIENTE CONCORREU DE FORMA DETERMINANTE PARA O RESULTADO INSATISFATÓRIO ALEGADO; E E) SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL APTOS A ENSEJAR DEVER DE INDENIZAR.III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA CARACTERIZA-SE COMO OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, O QUE ENSEJA A PRESUNÇÃO DE CULPA DO PROFISSIONAL EM CASO DE INSUCESSO, CABENDO-LHE ELIDIR ESSA PRESUNÇÃO MEDIANTE A DEMONSTRAÇÃO DE FATORES ALHEIOS AO SEU CONTROLE, COMO A CULPA DA PRÓPRIA VÍTIMA.2. O LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC) CONCLUIU QUE A TÉCNICA EMPREGADA FOI CORRETA E ADEQUADA PARA O CASO DA AUTORA, SEM INDÍCIO DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA POR PARTE DO CIRURGIÃO PLÁSTICO.3. A PROVA TÉCNICA ATESTOU QUE O PROCEDIMENTO RESULTOU EM GANHO ESTÉTICO OBJETIVO E CONCRETO, COM A CORREÇÃO COMPLETA DA GIBA DORSAL E MELHORA DE 30% NA QUEDA DA PONTA NASAL, SUPERANDO A ESTIMATIVA PRÉ-OPERATÓRIA DE MELHORA DE NO MÁXIMO 20% INFORMADA PREVIAMENTE À PACIENTE.4. COMPROVADO TER A AUTORA DESCUMPRIDO AS ORIENTAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS DO CIRURGIÃO, AO DEIXAR DE UTILIZAR A FITA ADESIVA (MICROPORE) DE SUSTENTAÇÃO NO DORSO DO NARIZ E FALTAR À CONSULTA MÉDICA DE RETORNO PROGRAMADA PARA O SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE À CIRURGIA.5. CONFORME AS CONCLUSÕES DA PERÍCIA MÉDICA, A DESÍDIA DA PACIENTE COM OS CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIOS INTERFERIU DE FORMA INTEGRAL NO PROCESSO CICATRICIAL E NO ALINHAMENTO FINAL DO SEPTO E DA PONTA NASAL, ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO MÉDICO E O RESULTADO QUE ENSEJOU A QUEIXA DA AUTORA.6. CONFIGURADA A REGULARIDADE DA CONDUTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E CARACTERIZADA A CULPA DA PRÓPRIA CONSUMIDORA, AFASTA-SE O DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS, ESTÉTICOS OU MATERIAIS POSTULADOS.IV. DISPOSITIVO:7. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.REFERÊNCIAS: CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 186, 927 E 945; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGO 14, §4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Francisco Maciel Coelho (OAB: 260782/SP) - Murilo Cintra Rivalta de Barros (OAB: 208267/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - 4º andar