1038510-72.2023.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038510-72.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apda: Sheila Regina Quirino - Apdo/Apte: Município de Guarulhos - Apelado: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso do réu. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE GUARULHOS E A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. A AUTORA, COM 32 SEMANAS DE GESTAÇÃO, FOI INTERNADA APÓS ROMPIMENTO DA BOLSA GESTACIONAL E O PARTO CESÁREO FOI REALIZADO QUATRO DIAS DEPOIS, APÓS CONSTATAÇÃO DE INFECÇÃO. A RECÉM-NASCIDA FALECEU DOIS DIAS APÓS O NASCIMENTO. A AUTORA ALEGA MÁ-CONDUTA MÉDICA E BUSCA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO QUE JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA MÉDICA NÃO INDICOU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONSTATANDO QUE AS COMPLICAÇÕES FORAM DECORRENTES DO QUADRO INICIAL DE RUPTURA PREMATURA DA BOLSA E FORAM CONDUZIDAS DENTRO DAS DIRETRIZES DA LITERATURA ATUAL.4. A CONDUTA DE NÃO REALIZAÇÃO IMEDIATA DO PARTO MOSTROU-SE ADEQUADA, JÁ QUE A DIRETRIZ É A ESPERA ATÉ 34 SEMANAS, EM RAZÃO DA PREMATURIDADE DO FETO, RESSALVADA A PRESENÇA DE INFECÇÃO OU SOFRIMENTO FETAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA AFASTAR A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS E FIXAR A VERBA EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Crisaline da Silva Gonzalez (OAB: 394772/SP) - Tatiana Ferreira de Souza Moura (OAB: 399121/SP) - Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) (Procurador) - Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853/SP) (Procurador) - Adriani Christini Cabral Vargas de Oliveira (OAB: 133140/SP) - Ana Verônica da Silva (OAB: 178136/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO BERNARDO DO CAMPO
Réu MUNICíPIO DE GUARULHOS
Autor SHEILA REGINA QUIRINO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ADRIANI CHRISTINI CABRAL VARGAS DE OLIVEIRA
OAB: 133140/SP
CRISALINE DA SILVA GONZALEZ
OAB: 394772/SP
TATIANA FERREIRA DE SOUZA MOURA
OAB: 399121/SP
ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO
OAB: 207384/SP
ANA VERÔNICA DA SILVA
OAB: 178136/SP
LEONARDO GADELHA DE LIMA
OAB: 259853/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038510-72.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apda: Sheila Regina Quirino - Apdo/Apte: Município de Guarulhos - Apelado: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso do réu. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE GUARULHOS E A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. A AUTORA, COM 32 SEMANAS DE GESTAÇÃO, FOI INTERNADA APÓS ROMPIMENTO DA BOLSA GESTACIONAL E O PARTO CESÁREO FOI REALIZADO QUATRO DIAS DEPOIS, APÓS CONSTATAÇÃO DE INFECÇÃO. A RECÉM-NASCIDA FALECEU DOIS DIAS APÓS O NASCIMENTO. A AUTORA ALEGA MÁ-CONDUTA MÉDICA E BUSCA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO QUE JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA MÉDICA NÃO INDICOU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONSTATANDO QUE AS COMPLICAÇÕES FORAM DECORRENTES DO QUADRO INICIAL DE RUPTURA PREMATURA DA BOLSA E FORAM CONDUZIDAS DENTRO DAS DIRETRIZES DA LITERATURA ATUAL.4. A CONDUTA DE NÃO REALIZAÇÃO IMEDIATA DO PARTO MOSTROU-SE ADEQUADA, JÁ QUE A DIRETRIZ É A ESPERA ATÉ 34 SEMANAS, EM RAZÃO DA PREMATURIDADE DO FETO, RESSALVADA A PRESENÇA DE INFECÇÃO OU SOFRIMENTO FETAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA AFASTAR A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS E FIXAR A VERBA EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Crisaline da Silva Gonzalez (OAB: 394772/SP) - Tatiana Ferreira de Souza Moura (OAB: 399121/SP) - Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) (Procurador) - Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853/SP) (Procurador) - Adriani Christini Cabral Vargas de Oliveira (OAB: 133140/SP) - Ana Verônica da Silva (OAB: 178136/SP) - 1° andar