1038410-14.2017.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1038410-14.2017.8.26.0100/SP RELATOR : Desembargador ALEXANDRE AUGUSTO PINTO MOREIRA MARCONDES APELANTE : UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELANTE : QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB BA024308) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB SP167922) ADVOGADO(A) : THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB SP286364) APELADO : HELVECIO RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) APELADO : DANIELA RIBEIRO PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) APELADO : DEBORAH RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) APELADO : DENIZE RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) APELADO : MARIA JOSE ALVES RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) APELADO : RICARDO RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) INTERESSADO : UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (RÉU) ADVOGADO(A) : WILZA APARECIDA LOPES SILVA EMENTA VOTO Nº 41.707 EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTES ABUSIVOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR SE OS REAJUSTES DE MENSALIDADE AFASTADOS EM PRIMEIRO GRAU SÃO IDÔNEOS. 3. É POSSÍVEL O AUMENTO DE MENSALIDADE POR VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICOS/HOSPITALARES OU AUMENTO NA SINISTRALIDADE. 4. A CONFIRMAÇÃO DA VALIDADE DOS REAJUSTES POR SINISTRALIDADE/VCHM DEPENDE DE JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA, FUNDADA EM CÁLCULOS ATUARIAIS CLAROS E PRECISOS. 5. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS RÉS NÃO CONSTITUEM PROVA INEQUÍVOCA DA IDONEIDADE DOS REAJUSTES POR SINISTRALIDADE/VCHM AFASTADOS. 6. AS ALEGAÇÕES RECURSAIS SÃO GENÉRICAS, PASSANDO AO LARGO DAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA E DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 7. O LAUDO PERICIAL, ACERTADAMENTE ADOTADO EM PRIMEIRO GRAU, NÃO CONFIRMA A IDONEIDADE DOS REAJUSTES IMPUGNADOS. 8. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu DANIELA RIBEIRO PADILHA
Réu DEBORAH RIBEIRO PINTO
Réu DENIZE RIBEIRO PINTO
Réu HELVECIO RIBEIRO PINTO
Réu MARIA JOSE ALVES RIBEIRO PINTO
Autor QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Réu RICARDO RIBEIRO PINTO
T UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Autor UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB: 273843/SP
ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO
OAB: 167922/SP
THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA
OAB: 286364/SP
RENATA SOUSA DE CASTRO VITA
OAB: 24308/BA
RENATA VILHENA SILVA
OAB: 147954/SP
WILZA APARECIDA LOPES SILVA
OAB: 173351/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1038410-14.2017.8.26.0100/SP RELATOR : Desembargador ALEXANDRE AUGUSTO PINTO MOREIRA MARCONDES APELANTE : UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELANTE : QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB BA024308) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB SP167922) ADVOGADO(A) : THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB SP286364) APELADO : HELVECIO RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) APELADO : DANIELA RIBEIRO PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) APELADO : DEBORAH RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) APELADO : DENIZE RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) APELADO : MARIA JOSE ALVES RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) APELADO : RICARDO RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) INTERESSADO : UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (RÉU) ADVOGADO(A) : WILZA APARECIDA LOPES SILVA EMENTA VOTO Nº 41.707 EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTES ABUSIVOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR SE OS REAJUSTES DE MENSALIDADE AFASTADOS EM PRIMEIRO GRAU SÃO IDÔNEOS. 3. É POSSÍVEL O AUMENTO DE MENSALIDADE POR VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICOS/HOSPITALARES OU AUMENTO NA SINISTRALIDADE. 4. A CONFIRMAÇÃO DA VALIDADE DOS REAJUSTES POR SINISTRALIDADE/VCHM DEPENDE DE JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA, FUNDADA EM CÁLCULOS ATUARIAIS CLAROS E PRECISOS. 5. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS RÉS NÃO CONSTITUEM PROVA INEQUÍVOCA DA IDONEIDADE DOS REAJUSTES POR SINISTRALIDADE/VCHM AFASTADOS. 6. AS ALEGAÇÕES RECURSAIS SÃO GENÉRICAS, PASSANDO AO LARGO DAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA E DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 7. O LAUDO PERICIAL, ACERTADAMENTE ADOTADO EM PRIMEIRO GRAU, NÃO CONFIRMA A IDONEIDADE DOS REAJUSTES IMPUGNADOS. 8. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de julho de 2026.