1037531-70.2025.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- DESAPROPRIAçãO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1037531-70.2025.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Carlos Cesar Moreira - - CLÁUDIA ROSA MOREIRA - - LUCIA CONCEIÇÃO DE JESUS MOREIRA - Maria Ivete Lessa de Goes e outros - 1. Da citação da herdeira Lucia Conceição de Jesus Moreira Diante do resultado das pesquisas realizadas pelos sistemas informatizados (fls. 564/565), providencie a serventia a citação pessoal da herdeira Lucia Conceição de Jesus Moreira, mediante expedição de carta precatória para a Comarca de Sorocaba/SP, a ser cumprida nos endereços indicados às fls. 564 e 573: a) Rua José S. Garcia, nº 68, Quadra A, Lote 72, Horto Florestal, Sorocaba/SP, CEP 18074-760; e b) Rua 15 de Novembro, nº 129, Centro, Sorocaba/SP, CEP 18010-080. 2. Do documento juntado pela Municipalidade e da instrução pericial O Município de São Paulo apresentou a petição de fls. 572/573 instruída com a nova Planta Ampliada PA-02-A2 (fl. 574), noticiando a necessidade de individualização da "Benfeitoria E" (com área edificada de 74,34 m² na parcela territorial N3), a fim de que seja contemplada na avaliação do laudo definitivo deste processo. Assim, determino: A) Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa (artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil), intimem-se as demais partes habilitadas nos autos (os herdeiros Claudia Rosa Moreira e Carlos César Moreira, bem como a possuidora Maria Ivete Lessa de Goes), por seus respectivos patronos cadastrados, para que tomem ciência da petição de fls. 572/573 e da Planta Ampliada PA-02-A2 de fl. 574, podendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. B) Sem prejuízo do contraditório, intime-se o Perito Judicial, Eng. Gerson Nicolau Palma, para ciência do documento de fl. 574 e da petição de fls. 572/573, a fim de que considere a caracterização e a avaliação individualizada da "Benfeitoria E" (74,34 m²) por ocasião da elaboração do laudo pericial definitivo já determinado. 3. No mais, aguarde-se a entrega do laudo pericial definitivo e o cumprimento das diligências citatórias supra. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP), ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), HELOISA TARCITANI VARANDAS (OAB 384819/SP), WASHINGTON LACERDA GOMES (OAB 300727/SP), CAIO SILVA INACIO (OAB 326579/SP)
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CARLOS CESAR MOREIRA
Autor CLÁUDIA ROSA MOREIRA
Autor LUCIA CONCEIÇÃO DE JESUS MOREIRA
Réu MARIA IVETE LESSA DE GOES
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES
OAB: 173028/SP
CAIO SILVA INACIO
OAB: 326579/SP
WASHINGTON LACERDA GOMES
OAB: 300727/SP
HELOISA TARCITANI VARANDAS
OAB: 384819/SP
ORLANDO MARTINS
OAB: 157175/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1037531-70.2025.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Carlos Cesar Moreira - - CLÁUDIA ROSA MOREIRA - - LUCIA CONCEIÇÃO DE JESUS MOREIRA - Maria Ivete Lessa de Goes e outros - 1. Da citação da herdeira Lucia Conceição de Jesus Moreira Diante do resultado das pesquisas realizadas pelos sistemas informatizados (fls. 564/565), providencie a serventia a citação pessoal da herdeira Lucia Conceição de Jesus Moreira, mediante expedição de carta precatória para a Comarca de Sorocaba/SP, a ser cumprida nos endereços indicados às fls. 564 e 573: a) Rua José S. Garcia, nº 68, Quadra A, Lote 72, Horto Florestal, Sorocaba/SP, CEP 18074-760; e b) Rua 15 de Novembro, nº 129, Centro, Sorocaba/SP, CEP 18010-080. 2. Do documento juntado pela Municipalidade e da instrução pericial O Município de São Paulo apresentou a petição de fls. 572/573 instruída com a nova Planta Ampliada PA-02-A2 (fl. 574), noticiando a necessidade de individualização da "Benfeitoria E" (com área edificada de 74,34 m² na parcela territorial N3), a fim de que seja contemplada na avaliação do laudo definitivo deste processo. Assim, determino: A) Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa (artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil), intimem-se as demais partes habilitadas nos autos (os herdeiros Claudia Rosa Moreira e Carlos César Moreira, bem como a possuidora Maria Ivete Lessa de Goes), por seus respectivos patronos cadastrados, para que tomem ciência da petição de fls. 572/573 e da Planta Ampliada PA-02-A2 de fl. 574, podendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. B) Sem prejuízo do contraditório, intime-se o Perito Judicial, Eng. Gerson Nicolau Palma, para ciência do documento de fl. 574 e da petição de fls. 572/573, a fim de que considere a caracterização e a avaliação individualizada da "Benfeitoria E" (74,34 m²) por ocasião da elaboração do laudo pericial definitivo já determinado. 3. No mais, aguarde-se a entrega do laudo pericial definitivo e o cumprimento das diligências citatórias supra. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP), ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), HELOISA TARCITANI VARANDAS (OAB 384819/SP), WASHINGTON LACERDA GOMES (OAB 300727/SP), CAIO SILVA INACIO (OAB 326579/SP)