1037467-71.2025.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões
- Classe
- Fixação
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1037467-71.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.S. - - A.M.S.B.S. - G.B.S. - G.B.S. - L.H.S. e outro - Vistos. Pág. 170: Trata-se de embargos de declaração contra a decisão de pág. 166, que saneou o processo, fixou pontos controvertidos e determinou a realização de exame de vínculo genético. O(a) embargante alega a existência de omissão no provimento embargado. Recebo e conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos. Analisadas as razões da parte embargante, entendo necessário reconhecer a omissão a ser sanada, tendo em vista que os pontos controvertidos fixados na decisão embargada não abarcaram toda a controvérsia fática estabelecida nos autos. Assim, acolho os embargos de declaração para declarar a decisão embargada, à cuja redação acrescento: "Fixo como pontos controvertidos: i) a paternidade biológica do menor L.H.DE.S.; ii) o valor dos alimentos devidos ao Autor L.H.DE.S., em caso de confirmação do vínculo parental, e à Autora A.M.S.B.DA.S.; iii) a modalidade de guarda e o regime de convivência que melhor atende aos interesses da prole. (...) Para elucidação do fato indicado no item "ii", DEFIRO a produção de provas documentais. INTIME-SE o(a) Requerido(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua última declaração de imposto de renda e os comprovantes de rendimento referentes aos últimos 03 (três) meses. No silêncio, ou sendo inconclusivas as informações prestadas, tornem os autos conclusos para realização de pesquisa INFOJUD e obtenção dos extratos bancários dos últimos 03 (três) meses (SISBAJUD). Por fim, para elucidação da controvérsia mencionada no item "iii", DETERMINO a produção de estudo psicossocial, sendo inoportuna, ao menos por ora, a produção de provas orais. REMETAM-SE os autos ao Setor Técnico do Juízo, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil)". DÊ-SE ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), VANESSA SANTANA DOS SANTOS (OAB 439140/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), VANESSA SANTANA DOS SANTOS (OAB 439140/SP)
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor A.M.S.B.S.
Autor G.B.S.
Réu G.B.S.
Autor L.H.S.
Réu L.H.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA
OAB: 392599/SP
VANESSA SANTANA DOS SANTOS
OAB: 439140/SP
RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA
OAB: 392728/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1037467-71.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.S. - - A.M.S.B.S. - G.B.S. - G.B.S. - L.H.S. e outro - Vistos. Pág. 170: Trata-se de embargos de declaração contra a decisão de pág. 166, que saneou o processo, fixou pontos controvertidos e determinou a realização de exame de vínculo genético. O(a) embargante alega a existência de omissão no provimento embargado. Recebo e conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos. Analisadas as razões da parte embargante, entendo necessário reconhecer a omissão a ser sanada, tendo em vista que os pontos controvertidos fixados na decisão embargada não abarcaram toda a controvérsia fática estabelecida nos autos. Assim, acolho os embargos de declaração para declarar a decisão embargada, à cuja redação acrescento: "Fixo como pontos controvertidos: i) a paternidade biológica do menor L.H.DE.S.; ii) o valor dos alimentos devidos ao Autor L.H.DE.S., em caso de confirmação do vínculo parental, e à Autora A.M.S.B.DA.S.; iii) a modalidade de guarda e o regime de convivência que melhor atende aos interesses da prole. (...) Para elucidação do fato indicado no item "ii", DEFIRO a produção de provas documentais. INTIME-SE o(a) Requerido(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua última declaração de imposto de renda e os comprovantes de rendimento referentes aos últimos 03 (três) meses. No silêncio, ou sendo inconclusivas as informações prestadas, tornem os autos conclusos para realização de pesquisa INFOJUD e obtenção dos extratos bancários dos últimos 03 (três) meses (SISBAJUD). Por fim, para elucidação da controvérsia mencionada no item "iii", DETERMINO a produção de estudo psicossocial, sendo inoportuna, ao menos por ora, a produção de provas orais. REMETAM-SE os autos ao Setor Técnico do Juízo, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil)". DÊ-SE ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), VANESSA SANTANA DOS SANTOS (OAB 439140/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), VANESSA SANTANA DOS SANTOS (OAB 439140/SP)