1036559-10.2022.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036559-10.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: C. M. (Justiça Gratuita) - Embargda: L. J. R. M. - Magistrado(a) Beretta da Silveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA SANAR SUPOSTO VÍCIO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA VALIDAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DO IMESC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DOS LOCOS GENÉTICOS E (II) AVALIAR A OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA, RECONHECENDO A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL DO IMESC, QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO COM PROBABILIDADE DE PATERNIDADE DE 99,99999999%.4. A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NÃO PROSPERA, POIS A CONCLUSÃO PERICIAL FOI FIRMADA COM BASE NO CONJUNTO DOS MARCADORES ANALISADOS, E A EXPLICAÇÃO TÉCNICA SOBRE MUTAÇÃO GENÉTICA FOI ACEITA. 5. A OMISSÃO QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA TAMBÉM NÃO SE VERIFICA, POIS O JULGADO CONSIDEROU A PROVA SUFICIENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE MÉRITO OU À MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 2. A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO FOI SUFICIENTE E NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO RESP Nº 1.733.013/PR, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 29/06/2020;STJ, EDCL NO AGINT NO ARESP Nº 1.169.362/PR, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 22/05/2018;STJ, EDCL NO AGINT NOS EDCL NO RESP Nº 1.535.183/SC, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 07/02/2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Otávio Maffei (OAB: 469668/SP) - Rosmira Osmari Ribeiro (OAB: 142338/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor C. M.
Réu L. J. R. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ OTÁVIO MAFFEI
OAB: 469668/SP
ROSMIRA OSMARI RIBEIRO
OAB: 142338/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036559-10.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: C. M. (Justiça Gratuita) - Embargda: L. J. R. M. - Magistrado(a) Beretta da Silveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA SANAR SUPOSTO VÍCIO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA VALIDAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DO IMESC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DOS LOCOS GENÉTICOS E (II) AVALIAR A OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA, RECONHECENDO A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL DO IMESC, QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO COM PROBABILIDADE DE PATERNIDADE DE 99,99999999%.4. A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NÃO PROSPERA, POIS A CONCLUSÃO PERICIAL FOI FIRMADA COM BASE NO CONJUNTO DOS MARCADORES ANALISADOS, E A EXPLICAÇÃO TÉCNICA SOBRE MUTAÇÃO GENÉTICA FOI ACEITA. 5. A OMISSÃO QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA TAMBÉM NÃO SE VERIFICA, POIS O JULGADO CONSIDEROU A PROVA SUFICIENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE MÉRITO OU À MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 2. A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO FOI SUFICIENTE E NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO RESP Nº 1.733.013/PR, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 29/06/2020;STJ, EDCL NO AGINT NO ARESP Nº 1.169.362/PR, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 22/05/2018;STJ, EDCL NO AGINT NOS EDCL NO RESP Nº 1.535.183/SC, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 07/02/2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Otávio Maffei (OAB: 469668/SP) - Rosmira Osmari Ribeiro (OAB: 142338/SP) - 4º andar