1036302-77.2025.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Urgência
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1036302-77.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Maicon Alison Silva - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV - Vistos. Dou o feito por saneado. Não há questões preliminares pendentes de exame. A controvérsia consiste em definir se os procedimentos cirúrgicos pós-bariátricos indicados ao autor possuem natureza estritamente estética ou se consistem em etapa complementar, funcional e necessária ao tratamento de saúde. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos eventuais relatórios e laudos médicos atualizados que instruem seu histórico cirúrgico e de acompanhamento pós-bariátrico. Após, oficie-se ao IMESC, mediante formulário próprio, para realização de perícia médica destinada a apurar a natureza, a funcionalidade e a reparabilidade dos procedimentos cirúrgicos indicados, bem como a existência de caráter estritamente estético ou reparador/complementar ao tratamento da obesidade. Anexem-se ao ofício cópias da petição inicial, da contestação, da réplica e dos documentos médicos pertinentes já encartados aos autos. Quesitos e assistentes técnicos no prazo e na forma da lei. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Int. - ADV: COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP)
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV
Autor MAICON ALISON SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado31/07/2026
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
COLUMBANO FEIJO
OAB: 346653/SP
AIRLENE DE SOUZA ELIAS
OAB: 326972/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1036302-77.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Maicon Alison Silva - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV - Vistos. Dou o feito por saneado. Não há questões preliminares pendentes de exame. A controvérsia consiste em definir se os procedimentos cirúrgicos pós-bariátricos indicados ao autor possuem natureza estritamente estética ou se consistem em etapa complementar, funcional e necessária ao tratamento de saúde. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos eventuais relatórios e laudos médicos atualizados que instruem seu histórico cirúrgico e de acompanhamento pós-bariátrico. Após, oficie-se ao IMESC, mediante formulário próprio, para realização de perícia médica destinada a apurar a natureza, a funcionalidade e a reparabilidade dos procedimentos cirúrgicos indicados, bem como a existência de caráter estritamente estético ou reparador/complementar ao tratamento da obesidade. Anexem-se ao ofício cópias da petição inicial, da contestação, da réplica e dos documentos médicos pertinentes já encartados aos autos. Quesitos e assistentes técnicos no prazo e na forma da lei. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Int. - ADV: COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP)