1036197-70.2025.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- DESAPROPRIAçãO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1036197-70.2025.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos. Considerando os documentos de fls. 189/223, admito Reginaldo das Graças de Souza e sua esposa Teresa Rodrigues de Souza na qualidade de terceiros interessados, recebendo o feito no estado em que se encontra. Anote-se. Para a regularidade da relação processual e resguardo de futura quitação, faz-se indispensável esgotar as buscas pelo proprietário registral do imóvel. Assim,DEFIROo pedido formulado pela expropriante às fls. 248, item "a". Proceda a Serventia às pesquisas pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD e PETRUS) em busca do atual paradeiro do representante legal do Espólio de Salim Diab Maluf, o Sr. Ricardo Nicolau. Diante da divergência entre a titularidade constante do registro imobiliário (Espólio) e a posse exercida pelos peticionários, incide o óbice do art. 34, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.365/41. A dúvida fundada sobre o domínio impede a liberação de valores neste momento.INDEFIRO, por conseguinte, o pedido de levantamento de 80% formulado às fls. 199. Defiro a indicação do assistente técnico Elson Molina Tinoco pelos expropriados (fls. 222). Com o levantamento da suspensão do feito (fls. 231),INTIME-SEo Perito Judicial, Rafael Silva Dias, para que informe nos autos a nova data e horário para a realização da vistoria técnica de avaliação provisória, observando as diretrizes fixadas pela Comissão de Peritos. Intime-se. - ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP)
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METRô
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI
OAB: 202266/SP
LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS
OAB: 305346/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1036197-70.2025.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos. Considerando os documentos de fls. 189/223, admito Reginaldo das Graças de Souza e sua esposa Teresa Rodrigues de Souza na qualidade de terceiros interessados, recebendo o feito no estado em que se encontra. Anote-se. Para a regularidade da relação processual e resguardo de futura quitação, faz-se indispensável esgotar as buscas pelo proprietário registral do imóvel. Assim,DEFIROo pedido formulado pela expropriante às fls. 248, item "a". Proceda a Serventia às pesquisas pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD e PETRUS) em busca do atual paradeiro do representante legal do Espólio de Salim Diab Maluf, o Sr. Ricardo Nicolau. Diante da divergência entre a titularidade constante do registro imobiliário (Espólio) e a posse exercida pelos peticionários, incide o óbice do art. 34, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.365/41. A dúvida fundada sobre o domínio impede a liberação de valores neste momento.INDEFIRO, por conseguinte, o pedido de levantamento de 80% formulado às fls. 199. Defiro a indicação do assistente técnico Elson Molina Tinoco pelos expropriados (fls. 222). Com o levantamento da suspensão do feito (fls. 231),INTIME-SEo Perito Judicial, Rafael Silva Dias, para que informe nos autos a nova data e horário para a realização da vistoria técnica de avaliação provisória, observando as diretrizes fixadas pela Comissão de Peritos. Intime-se. - ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP)