1036126-03.2022.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036126-03.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: M. A. B. F. - Apdo/Apte: U. do E. de S. P. - F. E. das C. M. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.I. CASO EM EXAME 1. A AUTORA, APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA E PERDA SIGNIFICATIVA DE PESO, BUSCA QUE A OPERADORA DE SAÚDE CUSTEIE CIRURGIAS REPARADORAS PRESCRITAS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO O CUSTEIO DA ABDOMINOPLASTIA E NEGANDO OS DEMAIS PEDIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLEITEADAS PELA AUTORA POSSUEM CARÁTER REPARADOR, OBRIGANDO A COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE, OU SE SÃO MERAMENTE ESTÉTICAS, O QUE JUSTIFICARIA A NEGATIVA DE COBERTURA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA MÉDICA CONCLUIU QUE, EXCETO PELA ABDOMINOPLASTIA, AS CIRURGIAS TÊM NATUREZA ESTÉTICA, NÃO HAVENDO INDICAÇÕES DE CIRURGIAS REPARADORAS, POIS A AUTORA NÃO APRESENTA LIMITAÇÕES FUNCIONAIS OU ALTERAÇÕES PATOLÓGICAS. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER REPARADOR SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, MAS PERMITE A EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 1º, III E IV; CPC/2015, ART. 85, § 11; RN N. 465/2021 DA ANS, ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, II. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA N. 608; STJ, TEMA 1069 (RESP Nº 1.870.834/SP E RESP Nº 1.872.321/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 13/09/2023). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor M. A. B. F.
Réu U. DO E. DE S. P. F. E. DAS C. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
WILZA APARECIDA LOPES SILVA
OAB: 173351/SP
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA
OAB: 361873/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036126-03.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: M. A. B. F. - Apdo/Apte: U. do E. de S. P. - F. E. das C. M. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.I. CASO EM EXAME 1. A AUTORA, APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA E PERDA SIGNIFICATIVA DE PESO, BUSCA QUE A OPERADORA DE SAÚDE CUSTEIE CIRURGIAS REPARADORAS PRESCRITAS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO O CUSTEIO DA ABDOMINOPLASTIA E NEGANDO OS DEMAIS PEDIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLEITEADAS PELA AUTORA POSSUEM CARÁTER REPARADOR, OBRIGANDO A COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE, OU SE SÃO MERAMENTE ESTÉTICAS, O QUE JUSTIFICARIA A NEGATIVA DE COBERTURA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA MÉDICA CONCLUIU QUE, EXCETO PELA ABDOMINOPLASTIA, AS CIRURGIAS TÊM NATUREZA ESTÉTICA, NÃO HAVENDO INDICAÇÕES DE CIRURGIAS REPARADORAS, POIS A AUTORA NÃO APRESENTA LIMITAÇÕES FUNCIONAIS OU ALTERAÇÕES PATOLÓGICAS. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER REPARADOR SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, MAS PERMITE A EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 1º, III E IV; CPC/2015, ART. 85, § 11; RN N. 465/2021 DA ANS, ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, II. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA N. 608; STJ, TEMA 1069 (RESP Nº 1.870.834/SP E RESP Nº 1.872.321/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 13/09/2023). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - 4º andar