1035894-50.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho
- Classe
- Auxílio-Acidente (Art. 86)
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1035894-50.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jackson Dionisio Silva - Vistos. Recebo os tempestivos embargos de declaração, mas o recurso não comporta acolhimento, pois não se verifica nenhum vício na decisão. Como exposto em sentença, pese embora o protocolo do pedido de desistência antes da juntada da contestação, não é possível a sua homologação uma vez que já iniciada a produção de prova com a juntada de laudo pericial. Soma-se isso ao fato do mandado de citação já ter sido expedido, inclusive com remessa ao portal eletrônico da determinação de citação da autarquia, aperfeiçoando-se o ato citatório. Ademais, a decisão embargada está suficientemente fundamentada e eventual discordância deve ser veiculada pela via adequada. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Questões relevantes para o julgamento devidamente apreciadas. Nítido caráter infringente do recurso que desborda de sua função integrativa. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1004516-62.2015.8.26.0053; Relator (a):Heloísa Martins Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/04/2018; Data de Registro: 09/04/2018)". - ADV: ELYERMESON ALVES DOS SANTOS (OAB 386099/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JACKSON DIONISIO SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado24/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ELYERMESON ALVES DOS SANTOS
OAB: 386099/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1035894-50.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jackson Dionisio Silva - Vistos. Recebo os tempestivos embargos de declaração, mas o recurso não comporta acolhimento, pois não se verifica nenhum vício na decisão. Como exposto em sentença, pese embora o protocolo do pedido de desistência antes da juntada da contestação, não é possível a sua homologação uma vez que já iniciada a produção de prova com a juntada de laudo pericial. Soma-se isso ao fato do mandado de citação já ter sido expedido, inclusive com remessa ao portal eletrônico da determinação de citação da autarquia, aperfeiçoando-se o ato citatório. Ademais, a decisão embargada está suficientemente fundamentada e eventual discordância deve ser veiculada pela via adequada. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Questões relevantes para o julgamento devidamente apreciadas. Nítido caráter infringente do recurso que desborda de sua função integrativa. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1004516-62.2015.8.26.0053; Relator (a):Heloísa Martins Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/04/2018; Data de Registro: 09/04/2018)". - ADV: ELYERMESON ALVES DOS SANTOS (OAB 386099/SP)