1035574-24.2023.8.26.0564
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035574-24.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Gilvam de Castro Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Moto Remaza Distribuidora de Veículos Ltda - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. COMPRA E VENDA. MOTOCICLETA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR VÍCIO OCULTO NO MOTOR E RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA PELA GARANTIA CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DOS DEFEITOS E DO PREJUÍZO MATERIAL. RECURSO DO AUTOR PARA ALEGAR CERCEAMENTO DE DEFESA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, E INSISTIR PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, PELA TEORIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO E NEGATIVA DA GARANTIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. INVIABILIDADE DA PERÍCIA DIRETA QUE DECORREU DE ATO EXCLUSIVO DO PRÓPRIO CONSUMIDOR QUE NÃO COMPARECEU NA VISTORIA, E ALIENOU O VEÍCULO A TERCEIRO NO CURSO DA DEMANDA ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, E A INDIRETA FOI REALIZADA COM AMPLO EXAME DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. LAUDO PERICIAL ROBUSTO E HÍGIDO QUE SE MANTÉM. CONCLUSÃO PERICIAL DE AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFEITO DE FABRICAÇÃO E USO INADEQUADO COMO CAUSA PROVÁVEL DOS DANOS DESCRITOS NOS ORÇAMENTOS. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. AUTOR INTIMADO POR DUAS OCASIÕES PARA COMPROVAR OS GASTOS. INSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MERO ORÇAMENTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM COMPROVANTE DE DESEMBOLSO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO RETIRA DO CONSUMIDOR A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR PROVA MÍNIMA DA EXISTÊNCIA DO DEFEITO MECÂNICO E DO PREJUÍZO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Levi Fernandes (OAB: 128405/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor GILVAM DE CASTRO BEZERRA
Réu MOTO REMAZA DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CHRISTIAN GARCIA VIEIRA
OAB: 168814/SP
LEVI FERNANDES
OAB: 128405/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035574-24.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Gilvam de Castro Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Moto Remaza Distribuidora de Veículos Ltda - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. COMPRA E VENDA. MOTOCICLETA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR VÍCIO OCULTO NO MOTOR E RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA PELA GARANTIA CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DOS DEFEITOS E DO PREJUÍZO MATERIAL. RECURSO DO AUTOR PARA ALEGAR CERCEAMENTO DE DEFESA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, E INSISTIR PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, PELA TEORIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO E NEGATIVA DA GARANTIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. INVIABILIDADE DA PERÍCIA DIRETA QUE DECORREU DE ATO EXCLUSIVO DO PRÓPRIO CONSUMIDOR QUE NÃO COMPARECEU NA VISTORIA, E ALIENOU O VEÍCULO A TERCEIRO NO CURSO DA DEMANDA ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, E A INDIRETA FOI REALIZADA COM AMPLO EXAME DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. LAUDO PERICIAL ROBUSTO E HÍGIDO QUE SE MANTÉM. CONCLUSÃO PERICIAL DE AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFEITO DE FABRICAÇÃO E USO INADEQUADO COMO CAUSA PROVÁVEL DOS DANOS DESCRITOS NOS ORÇAMENTOS. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. AUTOR INTIMADO POR DUAS OCASIÕES PARA COMPROVAR OS GASTOS. INSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MERO ORÇAMENTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM COMPROVANTE DE DESEMBOLSO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO RETIRA DO CONSUMIDOR A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR PROVA MÍNIMA DA EXISTÊNCIA DO DEFEITO MECÂNICO E DO PREJUÍZO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Levi Fernandes (OAB: 128405/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - 5º andar