1035509-26.2020.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035509-26.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apda: Anna Paula Amorim e outro - Apda/Apte: Rutieli Lombardi Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso dos réus, não provido o do autor. V. U. - EMENTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO EM ALÇA DE ACESSO À RODOVIA. PROCEDÊNCIA EM PARTE PARA CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR À AUTORA, OBSERVADA A CULPA CONCORRENTE DE 40%, DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DANOS ESTÉTICOS NO IMPORTE DE R$20.000,00. INVESTIDAS RECURSAIS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR TERCEIRO CONDUTOR, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO COL. STJ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL FOI SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A DINÂMICA DO ACIDENTE, E CUJA AUTORA NÃO REQUEREU PERÍCIA MÉDICA ESPECÍFICA NO MOMENTO OPORTUNO. MÉRITO. PERÍCIA DEMONSTROU QUE AS VÍTIMAS ESTAVAM PARADAS SOBRE MARCAS DE CANALIZAÇÃO (FAIXA ZEBRADA), LOCAL PROIBIDO PARA PARADA, AGACHADAS E DE COSTAS PARA A VIA, O QUE DIFICULTOU A VISUALIZAÇÃO PELA CONDUTORA DO AUTOMÓVEL QUE, POR SUA VEZ, CONFESSOU TER AVISTADO AS VÍTIMAS E INICIADO DESACELERAÇÃO, MAS NÃO CONSEGUIU EVITAR O ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. CONDUTA DAS VÍTIMAS FOI PREPONDERANTE, POIS CRIARAM SITUAÇÃO DE RISCO EM LOCAL ABSOLUTAMENTE INADEQUADO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO GRAU DE CULPA PARA 75% EM RELAÇÃO ÀS VÍTIMAS E 25% PARA OS RÉUS. É LÍCITA A CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS (SÚMULA 387 DO COL. STJ). VALORES FIXADOS NA SENTENÇA SÃO ADEQUADOS E PROPORCIONAIS À GRAVIDADE DAS LESÕES E AO ABALO SOFRIDO, OS QUAIS NÃO COMPORTAM REPARO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS MANTIDA. DEMORA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PELO INSS QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS REQUERIDOS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS PROPALADAS AVARIAS NA MOTO DA AUTORA DECORRERAM DO ACIDENTE. RECURSO DOS RÉUS PROVIDO EM PARTE PARA REDUZIR O PERCENTUAL DE SUA RESPONSABILIDADE NO ACIDENTE. RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ramon Molez Neto (OAB: 185958/SP) - Fábio Garibe (OAB: 187684/SP) - Juliana Vaccarelli Tournieux (OAB: 133880/SP) - Adriano Bacchi (OAB: 379796/SP) - Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB: 93201/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ANNA PAULA AMORIM
Réu RUTIELI LOMBARDI RIBEIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FÁBIO GARIBE
OAB: 187684/SP
JULIANA VACCARELLI TOURNIEUX
OAB: 133880/SP
JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI
OAB: 93201/SP
ADRIANO BACCHI
OAB: 379796/SP
RAMON MOLEZ NETO
OAB: 185958/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035509-26.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apda: Anna Paula Amorim e outro - Apda/Apte: Rutieli Lombardi Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso dos réus, não provido o do autor. V. U. - EMENTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO EM ALÇA DE ACESSO À RODOVIA. PROCEDÊNCIA EM PARTE PARA CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR À AUTORA, OBSERVADA A CULPA CONCORRENTE DE 40%, DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DANOS ESTÉTICOS NO IMPORTE DE R$20.000,00. INVESTIDAS RECURSAIS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR TERCEIRO CONDUTOR, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO COL. STJ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL FOI SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A DINÂMICA DO ACIDENTE, E CUJA AUTORA NÃO REQUEREU PERÍCIA MÉDICA ESPECÍFICA NO MOMENTO OPORTUNO. MÉRITO. PERÍCIA DEMONSTROU QUE AS VÍTIMAS ESTAVAM PARADAS SOBRE MARCAS DE CANALIZAÇÃO (FAIXA ZEBRADA), LOCAL PROIBIDO PARA PARADA, AGACHADAS E DE COSTAS PARA A VIA, O QUE DIFICULTOU A VISUALIZAÇÃO PELA CONDUTORA DO AUTOMÓVEL QUE, POR SUA VEZ, CONFESSOU TER AVISTADO AS VÍTIMAS E INICIADO DESACELERAÇÃO, MAS NÃO CONSEGUIU EVITAR O ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. CONDUTA DAS VÍTIMAS FOI PREPONDERANTE, POIS CRIARAM SITUAÇÃO DE RISCO EM LOCAL ABSOLUTAMENTE INADEQUADO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO GRAU DE CULPA PARA 75% EM RELAÇÃO ÀS VÍTIMAS E 25% PARA OS RÉUS. É LÍCITA A CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS (SÚMULA 387 DO COL. STJ). VALORES FIXADOS NA SENTENÇA SÃO ADEQUADOS E PROPORCIONAIS À GRAVIDADE DAS LESÕES E AO ABALO SOFRIDO, OS QUAIS NÃO COMPORTAM REPARO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS MANTIDA. DEMORA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PELO INSS QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS REQUERIDOS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS PROPALADAS AVARIAS NA MOTO DA AUTORA DECORRERAM DO ACIDENTE. RECURSO DOS RÉUS PROVIDO EM PARTE PARA REDUZIR O PERCENTUAL DE SUA RESPONSABILIDADE NO ACIDENTE. RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ramon Molez Neto (OAB: 185958/SP) - Fábio Garibe (OAB: 187684/SP) - Juliana Vaccarelli Tournieux (OAB: 133880/SP) - Adriano Bacchi (OAB: 379796/SP) - Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB: 93201/SP) - 5º andar