1034858-82.2020.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034858-82.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Apelado: Sidnei Aparecido Felix - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FUNCIONALISMO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA (SAAE) SUPRESSÃO DA VERBA POR CERCA DE UM ANO INTERRUPÇÃO INDEVIDA DA VANTAGEM ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE NÃO AFASTA A EXPOSIÇÃO HABITUAL AO AGENTE QUÍMICO CLORO AGENTE NOCIVO CLASSIFICADO NO ANEXO 11 DA NR-15 - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO INEXISTÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO EFICAZ POR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S) AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM AOS PROVENTOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CABIMENTO VANTAGEM DE CARÁTER PERMANENTE PERCEBIDA DE FORMA HABITUAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 23, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.168/1993 (COM REDAÇÃO PELA LEI Nº 6.763/2002) CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS DE OFÍCIO, OBSERVADA A EC Nº 113/2021 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor SAAE SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Réu SIDNEI APARECIDO FELIX
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
AIRLENE DE SOUZA ELIAS
OAB: 326972/SP
DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA
OAB: 238982/SP
LUCAS CARVALHO RAMOS
OAB: 358232/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034858-82.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Apelado: Sidnei Aparecido Felix - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FUNCIONALISMO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA (SAAE) SUPRESSÃO DA VERBA POR CERCA DE UM ANO INTERRUPÇÃO INDEVIDA DA VANTAGEM ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE NÃO AFASTA A EXPOSIÇÃO HABITUAL AO AGENTE QUÍMICO CLORO AGENTE NOCIVO CLASSIFICADO NO ANEXO 11 DA NR-15 - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO INEXISTÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO EFICAZ POR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S) AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM AOS PROVENTOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CABIMENTO VANTAGEM DE CARÁTER PERMANENTE PERCEBIDA DE FORMA HABITUAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 23, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.168/1993 (COM REDAÇÃO PELA LEI Nº 6.763/2002) CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS DE OFÍCIO, OBSERVADA A EC Nº 113/2021 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - 1º andar