1034624-88.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
- Classe
- Direitos da Personalidade
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1034624-88.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Yasmim Silva dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de demanda ajuizada pela parte autora objetivando a indenização por danos materiais e morais decorrentes da falha na implantação de contraceptivo subdérmico na unidade de saúde da ré. Instado a especificar provas requereu a realização de prova pericial. Isto posto, a controvérsia nos autos refere-se a correta, ou não, aplicação do contraceptivo pela ré, razão pela qual, se mostra necessário, no presente caso, a realização de perícia médica, o que se mostra incompatível com as causas que podem ser conhecidas e julgadas sob o manto da Lei nº 12.153/2009. Nesses termos, diante da necessidade de realização de perícia complexa, remetam-se os autos ao distribuidor local para devolução e remessa destes ao Juízo da 03ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central. Intime-se. - ADV: ANDREA DIAS DE TOLEDO CHAMMA (OAB 331229/SP), CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Autor YASMIM SILVA DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANDREA DIAS DE TOLEDO CHAMMA
OAB: 331229/SP
CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS
OAB: 371273/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1034624-88.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Yasmim Silva dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de demanda ajuizada pela parte autora objetivando a indenização por danos materiais e morais decorrentes da falha na implantação de contraceptivo subdérmico na unidade de saúde da ré. Instado a especificar provas requereu a realização de prova pericial. Isto posto, a controvérsia nos autos refere-se a correta, ou não, aplicação do contraceptivo pela ré, razão pela qual, se mostra necessário, no presente caso, a realização de perícia médica, o que se mostra incompatível com as causas que podem ser conhecidas e julgadas sob o manto da Lei nº 12.153/2009. Nesses termos, diante da necessidade de realização de perícia complexa, remetam-se os autos ao distribuidor local para devolução e remessa destes ao Juízo da 03ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central. Intime-se. - ADV: ANDREA DIAS DE TOLEDO CHAMMA (OAB 331229/SP), CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP)