1034474-34.2023.8.26.0564
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034474-34.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Tarcisio Lopes Primo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, com determinação, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR.I. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO OBJETO DA LIDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 297, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO EVIDENCIADA.II. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES PELO RÉU DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO RÉU E DA DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (JULHO/2017).III. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTOS INDEVIDOS QUE INCIDIRAM SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE CARÁTER ALIMENTAR. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00, A FIM DE ATENDER ÀS PARTICULARIDADES DO CASO.IV. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL CRIME E DE SUA AUTORIA E PARA EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS FUNDADAS NO ARTIGO 74 DO ESTATUTO DO IDOSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Marotti Corradi (OAB: 214418/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO BMG S/A
Autor TARCISIO LOPES PRIMO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO LOPES GODOY
OAB: 321781/SP
DANIEL MAROTTI CORRADI
OAB: 214418/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034474-34.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Tarcisio Lopes Primo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, com determinação, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR.I. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO OBJETO DA LIDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 297, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO EVIDENCIADA.II. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES PELO RÉU DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO RÉU E DA DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (JULHO/2017).III. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTOS INDEVIDOS QUE INCIDIRAM SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE CARÁTER ALIMENTAR. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00, A FIM DE ATENDER ÀS PARTICULARIDADES DO CASO.IV. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL CRIME E DE SUA AUTORIA E PARA EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS FUNDADAS NO ARTIGO 74 DO ESTATUTO DO IDOSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Marotti Corradi (OAB: 214418/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - 3º andar