1034322-71.2024.8.26.0007

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034322-71.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: V. dos S. F. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: V. S. P. dos S. (Representando Menor(es)) - Apelado: E. C. de J. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A APELANTE SUSTENTA QUE A FILIAÇÃO NÃO SE LIMITA À GENÉTICA, ABRANGENDO TAMBÉM A DIMENSÃO SOCIOAFETIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONFERIU PESO ABSOLUTO AO LAUDO PERICIAL DE EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA E (II) A PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROVA PERICIAL É TÉCNICA E CONCLUSIVA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO, SEM ELEMENTOS DE NULIDADE OU ERRO.4. A AUSÊNCIA DE SOCIOAFETIVIDADE CONSOLIDADA É EVIDENCIADA PELA FALTA DE CONVIVÊNCIA E CONTATO ENTRE AS PARTES, NÃO SE PODENDO RECONHECER PATERNIDADE SOCIOAFETIVA FORÇADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA PERICIAL É TÉCNICA E CONCLUSIVA. 2. A AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO ENTRE O SUPOSTO GENITOR E O MENOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Maria das Dores (OAB: 353098/SP) - Carlos Alberto Ferreira (OAB: 181255/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu E. C. DE J. F.

Autor V. DOS S. F.

Autor V. S. P. DOS S.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar10/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

CARLOS ALBERTO FERREIRA

OAB: 181255/SP

JOSE MARIA DAS DORES

OAB: 353098/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

10/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"