1034124-46.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034124-46.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelado: W. M. - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA DESTINADA À EXECUÇÃO DE CIRURGIA - DESCOMPRESSÃO DO CANAL VERTEBRAL PO VIA ENDOSCÓPICA - ESTENOSE DE CANAL VERTEBRAL L3L4/L4L5 - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PRERROGATIVA DO MÉDICO ASSISTENTE DO PACIENTE NA INDICAÇÃO/PRESCRIÇÃO DO TRATAMENTO ADEQUADO EM VIRTUDE DA AUTONOMIA NO EXERCÍCIO DO MISTER - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO A PERTINÊNCIA DA CIRURGIA - RECUSA DA OPERADORA DO PLANO SAÚDE FUNDADA EM DÚVIDAS DECORRENTES DE PARECER UNILATERAL DIVERGENTE EMITIDO POR JUNTA MÉDICA - MEDIDA PREVISTA EM ORIENTAÇÃO NORMATIVA INFRALEGAL, SEM CARÁTER VINCULANTE DO JUÍZO OU DOTADA DE EFICÁCIA IMPERATIVA DE LEI NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5.º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBSISTÊNCIA DO DEVER CONTRATUAL DE COBERTURA - ILEGITIMIDADE DA NEGATIVA - SUCUMBÊNCIA DERIVADA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor N. D. I. S. S. A.
Réu W. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA VILHENA SILVA
OAB: 147954/SP
LUIZ FELIPE CONDE
OAB: 87690/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034124-46.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelado: W. M. - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA DESTINADA À EXECUÇÃO DE CIRURGIA - DESCOMPRESSÃO DO CANAL VERTEBRAL PO VIA ENDOSCÓPICA - ESTENOSE DE CANAL VERTEBRAL L3L4/L4L5 - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PRERROGATIVA DO MÉDICO ASSISTENTE DO PACIENTE NA INDICAÇÃO/PRESCRIÇÃO DO TRATAMENTO ADEQUADO EM VIRTUDE DA AUTONOMIA NO EXERCÍCIO DO MISTER - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO A PERTINÊNCIA DA CIRURGIA - RECUSA DA OPERADORA DO PLANO SAÚDE FUNDADA EM DÚVIDAS DECORRENTES DE PARECER UNILATERAL DIVERGENTE EMITIDO POR JUNTA MÉDICA - MEDIDA PREVISTA EM ORIENTAÇÃO NORMATIVA INFRALEGAL, SEM CARÁTER VINCULANTE DO JUÍZO OU DOTADA DE EFICÁCIA IMPERATIVA DE LEI NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5.º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBSISTÊNCIA DO DEVER CONTRATUAL DE COBERTURA - ILEGITIMIDADE DA NEGATIVA - SUCUMBÊNCIA DERIVADA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar