1034029-71.2024.8.26.0405

Procedimento Comum Cível Nº 1034029-71.2024.8.26.0405/SP AUTOR : HAVAILTON ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO ENCINAS PEREIRA (OAB SP342813) AUTOR : MYRIAM PRADO DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO ENCINAS PEREIRA (OAB SP342813) AUTOR : RODRIGO VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB SP150464) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO ENCINAS PEREIRA (OAB SP342813) AUTOR : ISABELA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB SP150464) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO ENCINAS PEREIRA (OAB SP342813) AUTOR : RAFAEL DUQUE VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB SP150464) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO ENCINAS PEREIRA (OAB SP342813) AUTOR : TEMINY DUQUE LIMA VASCONCELOS ADVOGADO(A) : ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB SP150464) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO ENCINAS PEREIRA (OAB SP342813) RÉU : HM 59 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A) : MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB SP298437) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por HM 59 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (evento 100) à nomeação do perito judicial Eng. Walmir Pereira Modotti , sob o fundamento de que o fato de o expert já ter atuado como perito no processo nº 1014688-93.2023.8.26.0405 compromete a sua imparcialidade, por já ter formado juízo técnico prévio quanto à causa dos danos estruturais em debate. Subsidiariamente, sustenta a impugnante a inadequação técnica do perito nomeado, por não possuir especialização em geotecnia, a impossibilidade de aproveitamento do laudo pericial anterior como prova emprestada sem efetivo contraditório, e requer a moderação dos honorários periciais estimados. A parte autora manifestou-se pelo indeferimento da impugnação (evento 118), sustentando a ausência de hipótese legal de impedimento ou suspeição do perito, a inexistência de prova concreta de parcialidade, a plena garantia do contraditório na nova perícia a ser produzida, a desnecessidade de especialização em subárea específica da engenharia e a licitude da utilização do laudo anterior como prova documental. O perito nomeado declarou não vislumbrar qualquer impedimento técnico ao exercício do encargo, garantindo a realização de análise técnica imparcial, sem interesse na causa e sem vínculo de amizade ou inimizade com qualquer das partes (evento 119). É o relatório. Decido. A impugnação deve ser acolhida . As hipóteses de impedimento e suspeição do perito judicial correspondem a situações objetivamente definidas, não bastando, para o afastamento do auxiliar do juízo, a mera alegação genérica de comprometimento de imparcialidade. No caso em exame, no laudo produzido no processo nº 1014688-93.2023.8.26.0405, sem a participação da ora impugnante, o Eng. Walmir Pereira Modotti atribuiu expressamente a causa dos danos estruturais do imóvel da parte autora às escavações e contenções realizadas no imóvel dos fundos, onde está em curso a obra do empreendimento "Smart Osasco", de titularidade da ora impugnante HM 59 Empreendimento Imobiliário Ltda. Vale mencionar, o nexo causal de referida obra com os danos ora reclamados constitui, precisamente, o primeiro ponto controvertido fixado na decisão saneadora destes autos. Não se trata, portanto, de mera experiência genérica do perito com temas correlatos, mas de posição técnica pretérita, concreta e específica, formada sobre o mesmo objeto, qual seja, os danos no imóvel do autor e sua origem na obra em curso no terreno vizinho. Configura-se, assim, hipótese de suspeição do experto, cuja equidistância técnica está prejudiciada pelo prévio estudo. Nesse contexto, a garantia pessoal de imparcialidade prestada pelo próprio perito (evento 119), embora subjetivamente relevante, não é suficiente para afastar a suspeição, porquanto o que se protege, no caso, não é a idoneidade pessoal do profissional, insuscetível de dúvida, mas a equidistância técnica em relação às partes e ao objeto da perícia, essencial à higidez e à credibilidade da prova técnica a ser produzida. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada e substituo o perito antes nomeado por Jaques Gerab Junior (código TJ 754, email geratecengenharia@terra.com.br). Intime-se para dizer se aceita o encargo, nos termos da decisão do evento 82. Quanto ao laudo produzido no processo nº 1014688-93.2023.8.26.0405, mantenho sua admissão como prova documental nestes autos, nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, porquanto sua utilidade probatória será sopesada por ocasião da sentença, à luz do contraditório a ser exercido pelas partes. Determino, contudo, que a nova perícia seja realizada de forma técnica e metodologicamente independente, sem vinculação àquele laudo, de modo a assegurar a formação de convicção pericial autônoma. Intime-se.