1033996-22.2024.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033996-22.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Paulo Roberto da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Seguros S/A e outro - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM SEGURO PESSOAL COLETIVO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA PERICIAL HÍGIDA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 473 DO CPC. VISTORIA DO POSTO DE TRABALHO. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE PESSOAL. CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA. VALIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. SE A PROVA PERICIAL REALIZADA É SUFICIENTE PARA O CORRETO EQUACIONAMENTO DA LIDE, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA DETERMINAR O REFAZIMENTO OU A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.2. A DOENÇA OCUPACIONAL NÃO SE EQUIPARA A ACIDENTE PESSOAL PARA FINS DE COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE PREVISTA EM SEGURO DE VIDA EM GRUPO.3. AUSENTE O RISCO COBERTO E VÁLIDA A CLÁUSULA CONTRATUAL DELIMITADORA DOS RISCOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA, É INDEVIDA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB: 73260/RS) - Deivti Dimitrios Porto dos Santos (OAB: 48951/RS) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - 5º andar

Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu BRADESCO SEGUROS S/A

Autor PAULO ROBERTO DA CRUZ

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar05/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS

OAB: 73260/RS

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB: 132994/SP

DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS

OAB: 48951/RS

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB: 67669/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

05/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"