1033647-19.2024.8.26.0554

Processo 1033647-19.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Giulia Gerbelli Moreira - - Laura de Carli Moreira - Neusa Savioli Moreira - - Ricardo Luiz Moreira - - Rosani Luiz Moreira - - Rosana Luiz Moreira - - Roberta Moreira de Oliveira - Vistos. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Verifico a regularidade do processo, constatando a presença de todos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido da relação processual, bem como o preenchimento das condições da ação. As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem declaradas ou preliminares pendentes de apreciação, razão pela qual declaro o feito saneado. Os pontos controvertidos estão bem delineados nos autos. No que tange à distribuição do ônus da prova, a relação jurídica subjacente é de natureza estritamente civil e sucessória, inexistindo relação de consumo ou vulnerabilidade técnica e econômica que autorize a inversão do ônus da prova sob o prisma consumerista. A distribuição do ônus probatório observará a regra geral prevista no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Para a adequada resolução do mérito e delimitação do acervo patrimonial do doador ao tempo da liberalidade, indefiro as diligências genéricas e amplas postuladas pelos réus que visem a apuração de movimentações financeiras após o ano de 2016 ou a busca de bens adquiridos pelo de cujus em data posterior ao ato de disposição, porquanto o marco temporal intransponível para aferição da legítima é a data da doação, nos termos do art. 549 do Código Civil. Todavia, defiro a produção de prova pericial contábil, cumulada com avaliação de bens, a fim de realizar a reconstituição do balanço patrimonial do de cujus na data de 5 de abril de 2016. Para a condução dos trabalhos, nomeio o perito judicial Sr. Luiz Porcinato Neto. Outrossim, para subsidiar os trabalhos periciais e delimitar os ativos existentes na data da liberalidade, defiro a expedição de ofícios via sistema SISBAJUD para que as instituições financeiras informem os saldos existentes em contas de depósitos, investimentos e aplicações financeiras de titularidade do de cujus Ralpho Luiz Moreira Junior exclusivamente na data de 5 de abril de 2016. Defiro, ainda, a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD para identificar a propriedade de automóveis em nome do falecido na mesma data. Após a vinda das informações cadastrais e financeiras obtidas por meio dos sistemas conveniados, os autos deverão ser remetidos ao perito para o início dos trabalhos de auditoria contábil. Providencie a serventia a nomeação junto ao portal de auxiliares da justiça do TJSP, devendo o perito nomeado no prazo de 10 (dez) dias, apresentar proposta de honorários, que serão custeados pelos réus. Apresentada a proposta, as partes terão 15 (quinze) dias para se manifestarem, nos termos do artigo 465 § 1º, do CPC. Caso haja impugnação devidamente fundamentada, com a indicação expressa do valor que a parte impugnante entende devido, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os termos da impugnação. Após, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, deverá ser intimada a parte ré para efetuar o depósito dos valores em juízo, a razão de 50% cada uma, nos termos do art. 95, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a diligencia, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após o adiantamento dos honorários). Após apresentação do laudo, manifestem-se as partes, no prazo legal. No que tange à prova oral, embora os réus tenham protestado genericamente por sua produção, indefiro por ora a designação de audiência de instrução e julgamento, cuja conveniência e necessidade de oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal das partes serão apreciadas após a vinda do laudo pericial contábil, momento em que se poderá aferir a utilidade da prova testemunhal para elucidação dos fatos. Postas as referidas questões, dou o feito por saneado. Qualquer esclarecimento sobre os termos dessa decisão, deverá ser arguido no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS (OAB 238102/SP), GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 286577/SP), GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 286577/SP), GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 286577/SP), GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 286577/SP), GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 286577/SP), LUIZ DIONI GUIMARÃES (OAB 76230/PR)