1033596-52.2022.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033596-52.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: K. R. C. D. de S. - Apelado: G. B. A. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Retificação de julgamento ocorrido em 30/06/2026 para constar:"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. PRESENTE A DRA. Laura Aparecida Maguollo Bottura, OAB 469.634/ SP." - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL (ART. 14, §4º, CDC). AUSÊNCIA DE CULPA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RESULTADO CONSIDERADO ADEQUADO À LUZ DA LITERATURA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE REPARAÇÃO DE ATO ILÍCITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. A PARTE AUTORA REALIZOU CIRURGIAS PLÁSTICAS COM O MÉDICO REQUERIDO, ALEGANDO QUE FORAM MALSUCEDIDAS, OCASIONANDO DANOS ESTÉTICOS. POSTULOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE R$ 29.350,00, DANOS MORAIS DE 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS E DANOS ESTÉTICOS DE 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS. SENTENÇA JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E (II) SE A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO É OBJETIVA OU SUBJETIVA EM CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PROVA PERICIAL FOI REALIZADA COM OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES, E O PERITO ANALISOU O PRONTUÁRIO MÉDICO E AS FOTOGRAFIAS JUNTADAS AOS AUTOS.A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA É SUBJETIVA, EXIGINDO A DEMONSTRAÇÃO DE CULPA, CONFORME O ARTIGO 14, § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE MÁ CONDUTA MÉDICA, SENDO O RESULTADO OBTIDO CONSIDERADO ACEITÁVEL À LUZ DA LITERATURA MÉDICA.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB: 142187/SP) - Fabiana Mancuso Attié (OAB: 250630/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu G. B. A.
Autor K. R. C. D. DE S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES
OAB: 142187/SP
FABIANA MANCUSO ATTIÉ
OAB: 250630/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033596-52.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: K. R. C. D. de S. - Apelado: G. B. A. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Retificação de julgamento ocorrido em 30/06/2026 para constar:"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U. PRESENTE A DRA. Laura Aparecida Maguollo Bottura, OAB 469.634/ SP." - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL (ART. 14, §4º, CDC). AUSÊNCIA DE CULPA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RESULTADO CONSIDERADO ADEQUADO À LUZ DA LITERATURA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE REPARAÇÃO DE ATO ILÍCITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. A PARTE AUTORA REALIZOU CIRURGIAS PLÁSTICAS COM O MÉDICO REQUERIDO, ALEGANDO QUE FORAM MALSUCEDIDAS, OCASIONANDO DANOS ESTÉTICOS. POSTULOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE R$ 29.350,00, DANOS MORAIS DE 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS E DANOS ESTÉTICOS DE 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS. SENTENÇA JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E (II) SE A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO É OBJETIVA OU SUBJETIVA EM CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PROVA PERICIAL FOI REALIZADA COM OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES, E O PERITO ANALISOU O PRONTUÁRIO MÉDICO E AS FOTOGRAFIAS JUNTADAS AOS AUTOS.A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA É SUBJETIVA, EXIGINDO A DEMONSTRAÇÃO DE CULPA, CONFORME O ARTIGO 14, § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE MÁ CONDUTA MÉDICA, SENDO O RESULTADO OBTIDO CONSIDERADO ACEITÁVEL À LUZ DA LITERATURA MÉDICA.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB: 142187/SP) - Fabiana Mancuso Attié (OAB: 250630/SP) - 4º andar