1033582-57.2021.8.26.0577

Processo 1033582-57.2021.8.26.0577 - Usucapião - Aquisição - Mariana Pereira da Silva Bagattini - - Juliana Pereira da Silva - - Vagner Rezende Vieira - José Claudio dos Santos - - Sattelmayer Incorporações e Vendas Ltda - - Luiz Carlos Ribeiro e outros - Fabrício Bastos - Vistos. O processo encontra-se em ordem, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sem nulidades a sanar ou questões preliminares pendentes de apreciação. Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência, a qualidade e a natureza da posse exercida pelos requerentes MARIANA PEREIRA DA SILVA BAGATTINI, JULIANA PEREIRA DA SILVA e VAGNER REZENDE VIEIRA e por seus antecessores sobre o imóvel indicado na inicial, verificando se há animus domini ou mera permissão, tolerância ou comodato; b) o preenchimento do lapso temporal exigido para a prescrição aquisitiva; c) a autoria e a veracidade da assinatura constante na declaração juntada a fls. 244. Passo à deliberação sobre o acervo probatório requerido pelas partes. DEFIRO a produção de prova pericial grafotécnica sobre o documento acostado a fls. 244, cuja falsidade foi arguida pelo requerido LUIZ CARLOS RIBEIRO e cuja autenticidade foi reiterada pelos requerentes MARIANA PEREIRA DA SILVA BAGATTINI, JULIANA PEREIRA DA SILVA e VAGNER REZENDE VIEIRA. Para a realização da perícia grafotécnica, nomeio perito do Juízo o Sr. Fabrício Bastos, Perito Grafotécnico. Intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e apresente a respectiva proposta de honorários periciais. Consoante o disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil, o custeio da perícia incumbe à parte que requereu o exame ou a quem arguiu a falsidade, observando-se, contudo, as regras da gratuidade processual eventualmente concedida às partes. Com a apresentação da proposta de honorários pelo perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos suplementares no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, observando-se os quesitos já apresentados pelo requerido LUIZ CARLOS RIBEIRO a fls. 860/861. DEFIRO a admissão, como prova documental emprestada (artigo 372 do Código de Processo Civil), das cópias das r. sentenças e certidões de trânsito em julgado juntadas a fls. 884/896, ressalvado o livre convencimento motivado deste Juízo por ocasião da valoração conjunta das provas na fase de julgamento. DEFIRO a manutenção dos documentos suplementares acostados pelas partes por ocasião das especificações de provas. POSTERGO a apreciação e deliberação quanto à produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas) para momento posterior à conclusão do laudo pericial grafotécnico, oportunidade em que os autos retornarão conclusos para análise da necessidade e adequação da designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: VIVIANE CRISTINA ROSA (OAB 190351/SP), VIVIANE CRISTINA ROSA (OAB 190351/SP), VIVIANE CRISTINA ROSA (OAB 190351/SP), MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 227824/SP), FABRÍCIO BASTOS (OAB 446087/SP), FERNANDO SILVA GONÇALVES DA COSTA (OAB 403148/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), SIRLEI PIRES DOS SANTOS (OAB 341406/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP)