1033519-47.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033519-47.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lenita da Costa Monteiro - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Universidade de São Paulo - Usp - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. Deram provimento ao recurso, para conceder a segurança, declarando a nulidade do ato administrativo que eliminou a impetrante do concurso, no qual deverá prosseguir, na classificação correspondente, assegurada a contratação uma vez preenchidos os demais requisitos. - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO CANDIDATA INSCRITA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL COM APENAS UM DIA ÚTIL DE ANTECEDÊNCIA INADMISSIBILIDADE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA PUBLICIDADE ORDEM DENEGADA RECURSO DA IMPETRANTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dayse Haga Toscano (OAB: 334918/SP) - Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador) - Rodrigo Nogueira Ribeiro (OAB: 245355/RJ) (Procurador) - Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB: 252016/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor LENITA DA COSTA MONTEIRO
Réu UNIVERSIDADE DE SãO PAULO - USP
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO
OAB: 245355/RJ
MATEUS AUGUSTO SIQUEIRA COVOLO
OAB: 252016/SP
DAYSE HAGA TOSCANO
OAB: 334918/SP
MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES
OAB: 430533/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033519-47.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lenita da Costa Monteiro - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Universidade de São Paulo - Usp - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. Deram provimento ao recurso, para conceder a segurança, declarando a nulidade do ato administrativo que eliminou a impetrante do concurso, no qual deverá prosseguir, na classificação correspondente, assegurada a contratação uma vez preenchidos os demais requisitos. - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO CANDIDATA INSCRITA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL COM APENAS UM DIA ÚTIL DE ANTECEDÊNCIA INADMISSIBILIDADE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA PUBLICIDADE ORDEM DENEGADA RECURSO DA IMPETRANTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dayse Haga Toscano (OAB: 334918/SP) - Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador) - Rodrigo Nogueira Ribeiro (OAB: 245355/RJ) (Procurador) - Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB: 252016/SP) - 1º andar