1033282-96.2023.8.26.0554

Processo 1033282-96.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michelle Baccaro - Full House Decoração Eirelli EPP - Vistos. Conforme se infere do acórdão de fls. 359/366, foi declarada a nulidade do laudo pericial realizado nos autos, em razão da não intimação das partes acerca da data, hora e local da perícia, com a consequente nulidade da sentença proferida a fls. 296/301, determinando-se, assim, o prosseguimento do feito, na fase de instrução, para produção de nova prova pericial. Nesse contexto, em cumprimento do acórdão mencionado, prosseguindo-se o feito, ante a anulação da sentença, determino a realização de nova prova pericial, visando dirimir o mesmo ponto controvertido indicado na decisão saneadora de fls. 153/155 (constatar a existência ou não de vício de fabricação no produto (sofá Clover), objeto da lide, no prazo de trinta dias. Para tanto, nomeio como perito do Juízo, PAULO RODRIGO LOURENÇO CORRÊA, cadastrado no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e arbitrar seus honorários, manifestando-se as partes, em cinco dias. As partes poderão, em 15 dias da intimação dessa decisão, indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesito. Observo, desde já, que as partes deverão, oportunamente, serem intimadas nos autos acerca da data, hora e local da perícia a ser realizada. Os honorários do perito serão arcados pela requerida, como já anteriormente na decisão saneadora de fls. 153/155. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em quinze dias. Oportunamente, encerrada a prova técnica, bem como a instrução probatória, as partes deverão ser intimadas para apresentarem suas alegações finais, vindo, então, os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: VINICIUS SILVA NUNES (OAB 543312/SP), ALINE VIDEIRA LOPES (OAB 332938/SP)