1033036-60.2024.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033036-60.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Maria Angela Afonso (Justiça Gratuita) - Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ORTOPEDISTA PRESENCIAL NO MOMENTO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE ESPECIALISTA EM REGIME DE SOBREAVISO. PACIENTE SUBMETIDA À IMOBILIZAÇÃO, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO PARA AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA EM PRAZO CURTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA ADEQUAÇÃO DA CONDUTA MÉDICA ADOTADA. INEXISTÊNCIA DE EMERGÊNCIA CIRÚRGICA IMEDIATA. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO OU DE PREJUÍZO FUNCIONAL DECORRENTE DO INTERVALO ENTRE O TRAUMA E O PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXCLUDENTE PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º, INCISO I, DO CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Fernanda Anastacio Trizo (OAB: 378950/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA
Autor MARIA ANGELA AFONSO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
IGOR MACEDO FACÓ
OAB: 16470/CE
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB: 324495/SP
ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO
OAB: 378950/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033036-60.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Maria Angela Afonso (Justiça Gratuita) - Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ORTOPEDISTA PRESENCIAL NO MOMENTO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE ESPECIALISTA EM REGIME DE SOBREAVISO. PACIENTE SUBMETIDA À IMOBILIZAÇÃO, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO PARA AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA EM PRAZO CURTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA ADEQUAÇÃO DA CONDUTA MÉDICA ADOTADA. INEXISTÊNCIA DE EMERGÊNCIA CIRÚRGICA IMEDIATA. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO OU DE PREJUÍZO FUNCIONAL DECORRENTE DO INTERVALO ENTRE O TRAUMA E O PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXCLUDENTE PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º, INCISO I, DO CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Fernanda Anastacio Trizo (OAB: 378950/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - 4º andar