1032518-75.2014.8.26.0506

Processo 1032518-75.2014.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MARIA DA GRAÇA FRATESCHI FONSECA - - FILOMENA CORREA FRATESCHI - - ROSÂNGELA FRATESCHI - - LUIZA FRATESCHI MONTEIRO DE CARAVLHO - - JEAN PAULO FRATESCHI - - FRANCIS PAULO FRATESCHI - - EDSON FRATESCHI NETO - - LUIZ TADEU FRATESCHI - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva relativa aos expurgos inflacionários do denominado Plano Verão. Inicialmente, foi elaborado laudo pericial a fls. 304/316, o qual, observando os parâmetros então fixados por este Juízo, apurou crédito em favor da parte exequente no importe de R$ 26.456,88, sobrevindo sua homologação a fls. 329/330. Irresignada, a instituição financeira interpôs agravo de instrumento, tendo o Egrégio Tribunal de Justiça dado parcial provimento ao recurso, alterando critérios relevantes para elaboração dos cálculos, notadamente quanto à exclusão dos juros remuneratórios e da verba honorária oriunda da ação civil pública, circunstância que impôs a necessária adequação do trabalho pericial aos parâmetros fixados pelo v. acórdão. Na sequência, por força do despacho de fls. 615, foi autorizado o levantamento do depósito judicial anteriormente realizado pela instituição financeira, vindo a parte exequente levantar, em 07 de julho de 2023, a quantia de R$ 39.878,41. Posteriormente, diante da divergência de cálculos apresentada pelas partes, determinou-se a complementação do trabalho pericial (fls. 659). Em cumprimento à determinação judicial, o expert apresentou laudo complementar a fls. 668/675, consignando expressamente que estava retificando o laudo inaugural, adequando integralmente os cálculos aos parâmetros estabelecidos pelo V. Acórdão, concluindo que o crédito efetivamente devido à parte exequente correspondia à quantia de R$ 11.442,86, válida para julho de 2023. Instadas à manifestação, a parte exequente anuiu ao trabalho técnico. A instituição financeira, por sua vez, igualmente concordou com o laudo pericial e destacou que a exequente levantou valor superior ao crédito efetivamente apurado, postulando a restituição da diferença. Sobreveio a decisão de fls. 696, homologando o laudo complementar e declarando líquido "saldo remanescente" favorável à parte exequente no importe de R$ 11.442,86. Ocorre que o valor homologado corresponde ao crédito integral, apurado pelo perito em substituição ao laudo inaugural, e não a saldo residual ainda exigível. Reconhece-se, portanto, que a obrigação objeto do presente cumprimento de sentença encontra-se integralmente satisfeita, impondo-se sua extinção, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando-se, entretanto, que, anteriormente à elaboração do laudo complementar, a parte exequente já havia levantado, por força do despacho de fls. 615, a quantia de R$ 39.878,41, valor superior ao crédito posteriormente reconhecido pelo expert judicial, deverá o valor levantado a mais ser restituído pela exequente ao executado. Concede-se o prazo de quinze dias, para que o executado indique o valor a ser-lhe restituído, sem a incidência de juros de mora. Decorrido o prazo de irresignação, intime-se a exequente para devolução do valor levantado a mais e expeça-se MLE em favor da instituição financeira executada relativamente ao valor depositado às fls. 628, no importe de R$ 3.728,49, diante do reconhecimento da satisfação integral da obrigação exequenda. Intimem-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP)